Direitos fundamentais

ALGUMAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS DO PROCESSO CAUTELAR
Maristela Rodrigues de Lima1

Resumo: O tema objeto de estudo visa a um maior aprofundamento nos aspectos do processo cautelar, sede de entendimentos doutrinários divergentes. Primeiro, foi dado um enfoque com relação ‘a finalidade do processo cautelar em nosso ordenamento jurídico e, posteriormente, delineadas algumas de suas características, fundamentos para sua concessão e a existência ou não de mérito no processo cautelar. Abstract: The theme studied views a greater deepening on preventive process aspects, base of divergent doctrinary understanding. First it focuses on the judicial orders in preventive process, and secondly some characteristics and foundations for its concession and existence or not of merits in the preventive process. alavra-chave: Palavra-chave: características, condições, posicionamentos.

1.Introdução
A necessidade de se garantir a eficientização da prestação jurisdicional fez com que surgisse o processo cautelar no sentido de suprir os danos irreparáveis causados pela demora, visando, assim, a uma otimização da atuação jurisdicional. Nesse sentido, contempla o presente estudo alguns aspectos do processo cautelar, visando a um delineamento de seus parâmetros dentro da nossa sistemática jurídica. Para isso, foram trazidos à tona posicionamentos de alguns doutrinadores, no sentido de melhor adentrar no campo de atuação do processo cautelar.

1

Acadêmica do Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil na UNIGRAN. Trabalho apresentado no curso de Pós graduação em Direito Processual Civil na UNIGRAN
199

Revista Jurídica UNIGRAN. Dourados, MS | v. 6 | n. 11 | Jan./Jul. 2004.

revista_nova.P65

199

21/8/2008, 10:21

2. A Efetividade do Processo
Primitivamente, competia aos próprios titulares dos direitos reconhecidos pelo Estado defendê-los e realizá-los; era a chamada “justiça privada” ou “justiça pelas próprias mãos”, que não ajudava em nada na solução pacífica