Direitos fundamentais

07-08-2013

Direitos Fundamentais.

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos fundamentais em espécie.

*bibliografia do direito constitucional
Luis Alberto David Araujo e Vidal Serrano JR.

14-08-2013.

Introdução.
Estrutura.
Separação de poderes.

1. Conceitos fundamentais.

Terminologia: por que dir. fundamental.

Representa a essencialidade desses direitos, como direitos inerentes ao ser humano.

Expressões:

Liberdades públicas.
Direito público subjetivo = cada individuo tem em face do Estado.
Direitos humanos = Pré-existentes do direito.
Direitos fundamentais = essencialidades de direitos inerentes ao ser humano.

2. Natureza jurídica poliédrica.
Liberdade Ex. saúde e educação.
Necessidade
Preservação = paz, meio ambiente.
3. Conteúdo dos dir. fundamentais. (protege a igualdade do ser humano).

Aspectos históricos e gerações – dimensões.

Estado absoluto (individuo não tinha defesa contra o poder do Estado).

Constitucionalismo (movimento que pretende a limitação governante)

Estado de direito ( Estado submetido as normas jurídicas, principio da legalidade).

4. Espécies de Dir. Funda.

1 geração: Séc. XVII, XVIII, XIX.

RAZÕES HISTORICAS

Revolução Francesa, revolução do Estado absoluto para o Estado de direito (princi. Da legalidade). Direitos civis e políticos, protege a liberdade. Surgimento de Estado de direito.

Proteção: o Estado não intervém, se abstém na esfera da liberdade de expressão.

12-11-2013

Remédios constitucionais.

Habeas Corpus, Habeas data, remédio de injunção.

Habeas Corpus.
Art. 5 inc. LXVIII da CF.

Aquele que se preocupa com a Liberdade de ir e vir dos indivíduos ( locomoção),

- Conceito.

- Cabimento – Situações.

- Ameaça e lesividade á liberdade de locomoção
- Decorrentes de violência ou coação.
- Por ilegalidade ou abuso de poder. (cabe também na