Direitos fundamentais

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE OLIAND – IESO
CURSO: DIREITO

RELATÓRIO DIREITOS FUNDAMENTAIS
TEMA: PROBLEMAS ATUAIS RELACIONADAS ÀS QUATRO GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

COMPONENTES:

OLINDA,
2011

* PROBLEMAS RELACIONADAS À 1º GERAÇÃO:

A saúde, como premissa básica no exercício da cidadania do ser humano, constitui-se de extrema relevância para a sociedade, pois a saúde diz respeito a qualidade de vida, escopo de todo cidadão, no exercício de seus direitos.
Portanto, os direitos individuais – são direitos da pessoa humana em relação ao Estado. Esses direitos são caracterizados por uma obrigação de prestação negativa por parte do Estado. São os direitos civis e políticos, compreendidos na liberdade, propriedade, vida e segurança. Essa geração de direito tem como principal objetivo proteger a pessoa das arbitrariedades praticadas pelo Estado.

* PROBLEMAS RELACIONADAS À 2º GERAÇÃO:

Embora tenham sido reconhecidos e positivados, inclusive como normas constitucionais, os direitos sociais tiveram, desde o início, eficácia duvidosa.
O principal motivo é o fato de ser essencialmente dever de atuação do Estado, o que acaba causando uma falta de observância por parte das autoridades. Ao contrário dos direitos de primeira geração, os direitos de liberdade, que são de aplicabilidade imediata, os direitos sociais dependem da atuação do Estado para que se concretizem, e se o estado não age, tais direitos não saem do plano teórico.
Outro obstáculo para a efetivação dos direitos sociais é a falta de recursos para essa efetivação.
O problema econômico é, com certeza, o maior causador da não efetivação dos direitos sociais, pois estes custam muito mais aos cofres públicos em relação aos direitos de liberdade, que não custam em geral muito dinheiro podendo ser garantidos a todos os cidadãos sem que sobrecarregarem os cofres públicos.
Os direitos sociais, pelo contrário, pressupõe grandes disponibilidades financeiras por parte do Estado.