Direitos fundamentais

INTRODUÇÃO

Este estudo enumera os direitos fundamentais expressos no art. 5º da Constituição Federal de 1988. Os direitos fundamentais caminham ao lado do regime democrática dada a sua importância no contexto social, desta forma esta modalidade de direitos somente tem eficácia plena se amparada em uma sociedade democraticamente constituída.

A relevância destes direitos encontra-se no esforço do preâmbulo da Constituição Federal ali encontra-se o propósito de que a Assembléia Constituinte teve como ideal básico o propósito de instituir um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos fundamentais,ou seja, Direito a liberdade, a segurança,a vida, a igualdade e a propriedade.

Desta forma a Constituição Federal esta estruturada sobre um pilar ético-jurídico-político, que tem como principal objetivo a promoção e valorização dos direitos e garantias fundamentais do ser humano.

O trabalho tem por objetivo enumerar os direitos fundamentais expressos e/ou implícitos no art. 5º da CF/88, discriminando os incisos para o conhecimento dos direitos e garantias fundamentais, para melhor entendimento.

Pois, é extremamente importante conhecer- mos os Direitos fundamentais, para podermos exigir do Estado o cumprimento desses Direitos. Esses direitos são os mais importantes. Eles são a base de toda e qualquer sociedade que se pretenda justa e igualitária. Assim sendo, a garantia dos Direitos Humanos depende unicamente da atuação da sociedade, principalmente no preâmbulo político, no qual eleger homens de caráter seria uma ótima maneira de começar a difundir os preceitos dos Direitos fundamentais.

2. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO

Os direitos fundamentais resultam de um movimento de constitucionalização que começou nos primórdios do século XVIII. Encontram-se incorporados ao patrimônio comum da humanidade e são reconhecidos internacionalmente a partir