direitos fundamentais_seus limites e colisões

FICHAMENTO SIMPLES DOS CAPÍTULOS 9, 11, 12 e 13 DO LIVRO:

Teoria geral dos direitos fundamentais / Dimitri Dimoulis, Leonardo Martins. – 5. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2014.

Cap. 9: Limites dos direitos fundamentais e colisões entre eles
“Sob quais condições, em quais situações e quem pode restringir um direito fundamental de forma lícita?”(p. 130)
Com esse questionamento e norte investigativo os autores desse livro destrincham nesse capítulo as várias situações conflituosas que podem se instalar quando direitos fundamentais se chocam no exercício da vida real, concreta. Buscar entender as situações nas quais acontece um estorvo a algum direito fundamental e quais os mecanismos lícitos para resolver a querela, seja entre dois titulares do direito ou entre um titular e o destinatário das normas de garantia desses direitos – o Estado, eis a proposta do estudo dos direitos fundamentais nessa seara doutrinária. Visando proporcionar utilidade prática e profundidade teórica alerta-se nesse estudo que não se deve permitir ao verdadeiro inquiridor desse tema, apenas “reproduzir e comentar o conteúdo garantido na Constituição”(p.129), mas acima de tudo, incentivar a formulação e as respostas originais – frutos de pesquisas sérias – a questionamentos significativos como o que abre acima essas considerações.
A dificuldade em relação ao exercício de um direito fundamental pode se dar tanto pela ação de uma norma infraconstitucional quanto pela omissão normativa. “No mais, quando a conduta de uma autoridade estatal ferir norma infraconstitucional, não haverá limitação ou cerceamento de direitos fundamentais, mas um simples problema de legalidade.”(p. 130)
O capítulo apresenta que os conflitos envolvendo direitos fundamentais podem se dar entre titulares desses direitos, entre um direito fundamental e um interesse constitucionalmente tutelado e também entre um direito fundamental e um interesse estatal, por exemplo, o direito do contribuinte de ter