Direitos fundamentais na constituição brasileira

Páginas: 5 (1135 palavras) Publicado: 21 de maio de 2012
Direitos fundamentais na constituição Brasileira

Resumo
Esse trabalho fala sobre o aspecto mais relevantes do direitos fundamentais e do constitucionalismo.

Palavra- Chave:
Direitos fundamentais, constitucionalismo e Classificação dos Direitos fundamentais

1. Introdução
Entende-se por Direitos Fundamentais, aquele Direito inerentes á própria condição humana e , que estão previstospelo ordenamento jurídico.
Difícil estabelecer um conceito específico para os direitos fundamentais, ainda mais pelo motivo de serem usadas várias expressões como: Direito naturais, direitos humanos, direitos do homem, direitos individuais, direitos públicos subjetivos, liberdades fundamentais, liberdades públicas e direitos fundamentais do homem.
a)Direitos Naturais: tratava de direitos inerentesa natureza do homem. Esse termo muda constantimente.
b)Direitos humanos: teoricamemente o homem não é apenas o titular de direito, pois se forma direito especial de proteção à fauna e à flora
c) Direitos Individuais:direito do indivíduo isolado, usado na constituição para exprimir o conjunto de direitos fundamentais concernentes à vida, à igualdade, à liberdade, à segurança e a propriedade.
d)Direitos Fundamentais do Homem: esse é termo mais correto a ser usado, pois além de se referir-se a princípios que resumem a concepção do mundo, no nível de direito positivo. Fundamentais , porque exprime situações jurídicas sem as quais pessoas humanas não se realiza e às vezes nem sobrevive.
A expressão direitos fundamentais devem ser reservadas para aqueles direitos do ser humano recolhecido epositivados na esfera do direito contitucional estatal.
Direitos fundamentais está relacionado à positivação isto é, do que está previsto na constituição.
Direitos Humanos refere-se ao direito internacional, ou seja garantias jurídicas de que o homem tem direito, em relação aops tratados , contratos e convenções entre países. Afim de sempre assegurar o direito do homem enquanto ser humano.
Osdireitos fundamentais em sentido próprio são, essencialmente direitos ao homem individual, livre e,por certo,direito que ele tem frente ao Estado.
Os direitos fundamentais se aplica para aqueles direitos reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional
2.DIREITOS FUNDAMENTAIS E O CONSTITUCIONALISMO
2.1 Evolução histórica dos direitos humanos fundamentais
Os direitos fundamentaisdo homem são aqueles que nascem da própria condição humana e que são ou estão previstos no ordenamento constitucional.
Já na antiguidade, através da religião e da filosofia, foram passadas algumas idéias acerca do que são direitos fundamentais. Tal contexto deixa entrever que o homem pelo simples fato de ser homem é titular de certos direitos naturais.
Sabe-se que o direito do homem, oudireitos fundamentais existem desde os primórdios e por serem direitos naturais da personalidade humana.
As concepções cristãs na Idade Média, ao diferenciarem a lei divina, a lei natural,a lei positiva,sentiram a necessidade de adequar o direito positivo conforme as normas de direito natural, pois estas eram natas da naturezaq do homem.
No século XVII, a idéia contrualista e os direitos naturais dohomem tiveram grandes importância, pois neste período surgiram várias cartas de direitos assinadas pelos soberanos daquela época.
A carta Magna surgiu na Inglaterra e 15 de junho de 1215, com o Rei João. O rei assinou essa carta com a condição da cessão de hostilidade dos barões que ocupavam Londres, com o propósito de protestar contra os abusos na cobrança de impostos.
A Magna Carta teve grandeimportância na evolução dos direitos fundamentais, porque foi o primeiro documento a te direitos do homem reconhecidos formalmente.
As Declarações do direitos de virgínia aconteceu em 4 de julho de 1776, foi a primeira declaração de Direitos, que em suas primeiras linhas anunciou que todos os seres humanos são, pela sua própria natureza, igualmente livres e independentes e portadores de certos...
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