direitos fundamentais em espécie

DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE
SUMÁRIO: 1. Resumo. 2. Direito à vida. 3. Titularidade do direito à vida. 4. Direito de defesa e dever de proteção. 5. Conclusão.
RESUMO:
A Vida é o bem fundamental do ser humano, pois sem a vida, não há que se falar em outros direitos, nem mesmo os de personalidade. Com base nesse entendimento, todo o homem tem direito à vida, ou seja, o direito de viver e não apenas isso, tem o direito de uma vida plena e digna, respeito aos seus valores e necessidades. Procura-se, neste texto, mostrar o início da vida para o Direito, bem como o seu fim, com a morte. Busca-se também esclarecer a vida como direito primordial da personalidade, e as sanções de tal assunto. DIREITO À VIDA: Procura mostrar os direitos e liberdades dispostas na constituição (art. 5°/ CRFB), tais como seus princípios fundamentais ligados a liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Nesses casos, é do Estado agir e manter esses direitos com um determinado grau de qualidade. Assim como trata do dever dos familiares, da sociedade e também do Estado assegurar crianças e adolescentes com absoluta prioridad do direito à vida. Ressalte-se tratados internacionais em que o Brasil faz parte; seguindo-se do princípio que a vida gera-se a partir da concepção (fecundação do óvulo pelo espermatozoide). Sendo assim, esse direito deverá ser protegido pela lei, ninguém poderá ser arbitrariamente provado de sua vida. O texto ressalta uma comparação entre direito à vida explicado pelas Nações Unidas(1968) dizendo que o direito da criança entende-se por todo ser humano menor de 18 anos, cujo Estado assegura ao máximo sua sobrevivência e seu desenvolvimento. Hoje, a expressão direito à vida está ligada a discussão entre a interrupção do processo de gestação e o debate de uma interrupção em certas