DIREITOS FUNDAMENTAIS,DIREITOS SOCIAIS,DIREITOS POLITICOS E DIREITOS DIFUSOS.

1230 palavras 5 páginas
A definição dos direitos fundamentais

Os Direitos Fundamentais, sob uma perspectiva clássica, consistem em instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Sistematizados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, há quem se limite ao elenco de seu artigo 5º, no qual estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos. De certa forma, ali está descrito um vasto rol de Direitos Fundamentais, mas a isso não se restringem, e nem sequer à Constituição Federal ou à sua contemporaneidade.
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

A definição do que sejam os Direitos Fundamentais mostra-se ainda mais complexa quando os mesmos são colocados sob uma perspectiva histórica e social. Uma das principais problemáticas dos Direitos Fundamentais é a busca de um fundamento absoluto sobre o qual respaldá-los, de modo a garantir seu correto cumprimento ou até mesmo como meio de coação para sua observância de maneira universal.
DIREITOS SOCIAS
Direitos sociais são aqueles que visam a garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais, em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna, por meio da proteção e garantias dadas pelo Estado Democrático de Direito . Os direitos sociais foram conquistados principalmente ao longo dos séculos, sendo a maioria deles no século XX por meio da pressão de movimentos sociais e de trabalhadores. Caracterizam-se por serem

Relacionados

  • direitos humanos
    5165 palavras | 21 páginas
  • direitos humanos
    8921 palavras | 36 páginas
  • direits
    720 palavras | 3 páginas
  • teste
    717 palavras | 3 páginas
  • trabalhos direitos
    2344 palavras | 10 páginas
  • Psicologa
    907 palavras | 4 páginas
  • GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
    3928 palavras | 16 páginas
  • ativismo judicial
    10655 palavras | 43 páginas
  • Teoria da constituição
    4483 palavras | 18 páginas
  • cnt123
    10655 palavras | 43 páginas