Direitos fundamentais das pessoas físicas e jurídicas

Páginas: 11 (2607 palavras) Publicado: 11 de setembro de 2014
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINTER



GABRIELA SANTOS FEDRIGO












DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS












CURITIBA/PR
AGOSTO - 2014
GABRIELA SANTOS FEDRIGO










DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS



Trabalho apresentado à disciplina de
Propriedade Intelectual, do curso de graduação em Direito,como requisito parcial para a obtenção de nota do 2° semestre.
Prof°: Marco Monteiro.









CURITIBA/PR
AGOSTO - 2014
SUMÁRIO

SUMÁRIO 3
1.INTRODUÇÃO 4
2.DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS FÍSICAS 4
3.DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS JURÍDICAS 5
4.CONCLUSÃO 11
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12

1. INTRODUÇÃO


Este trabalho tem como objetivo aprofundar o assunto sobre osdireitos fundamentais das pessoas físicas e jurídicas.
Os Direitos fundamentais são decorrentes da condição humana, ou seja, suficiente para o exercício e titularidade desses direitos. Direitos esses que nascem conosco e são naturais ao homem. Anterior ao Estado, concluímos que são inerentes ao ser humano, é a concepção básica de direitos fundamentais.
O Estado tem significado inato sobre essesdireitos, devendo reconhece- los e garanti- los, sobre dois aspectos:

Abstenção: o Estado não pode interferir no exercício do nosso próprio direito, pois nascemos com ele;
Garantir e proteger: dever de impedir que outra pessoa nos prive da vida e dos direitos.

O artigo 1º da Constituição Federal reconhece os valores em que se funda a República Federativa do Brasil. Os direitos basilares doEstado são direitos fundamentais do Estado. O constituinte criou um título para tais direitos, o que revela a sua importância.













2. DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS FÍSICAS

Os direitos fundamentais são universais, segundo artigo 5° da Carta Magna, quando interpretado de maneira gramatical nos leva a compreender que apenas os brasileiros natos ou naturalizados e osestrangeiros que residem em nosso país seriam titulares de direitos fundamentais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) acredita que os estrangeiros que estejam somente de passagem, também devem ser protegidos, porém não podem ser titulares de todos os direitos fundamentais, visto que alguns, em sua maioria, são de única e exclusiva privativos dos brasileiros. Ainda entende- se, que esses direitos podemser estendidos a estrangeiros fora do país, caso sejam atingidos pela Lei do nosso país.
Encontramos direitos que são abrangentes a titularidade pelo próprio poder constituinte como a garantia contra prisão arbitraria e outros direitos que são direcionados a brasileiros natos ou naturalizados, como podemos observar nas jurisprudências elencadas a seguir:



Não haverá distinção para quaisquerdiscussões entre natos e naturalizados. A regra geral poderá ser localizada no artigo 12, § 2° da Carta Maior. Mesmo assim, encontramos as exceções:

- Extradição: (artigo 5°, inciso LI da CRFB/88);
- Cargos privativos de brasileiros natos: (artigo 12, § 3° da CRFB/88);
- Propriedade de empresa jornalística;
- Atividade nociva ao interesse nacional (artigo 12, § 4°, inciso I da CRFB/88).3. DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS JURÍDICAS

Os direitos fundamentais encaixam- se também em pessoas jurídicas, mesmo as de direito público sendo compatíveis com a sua natureza, dessa maneira elas tem direito ao devido processo legal, contudo não possui liberdade de locomoção.
A doutrina majoritária não atribui as pessoas jurídicas direito à vida, informa somente que podem ser vítimas decrimes contra a honra, com exceção a injúria.
O próprio STF aceitou direito à indenização por danos morais, direito a imagem, direito de propriedade às pessoas jurídicas. Não há impedimento para o exercício de certos direitos fundamentais.
É interessante registrar a lição de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho sobre a finalidade e a necessidade da constituição de pessoas jurídicas...
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