direitos dos Estados enunciados por Accioly

direitos dos Estados enunciados por AcciolyCAPÍTULO I

nações para a consecução desses objetivos comuns.

PROPÓSITOS E PRINCÍPIOS

Artigo 2

Artigo 1

Os propósitos das Nações unidas são:

1. Manter a paz e a segurança internacionais e, para

esse fim: tomar, coletivamente, medidas efetivas

para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de

agressão ou outra qualquer ruptura da paz e chegar,

por meios pacíficos e de conformidade com os

princípios da justiça e do direito internacional, a

um ajuste ou solução das controvérsias ou

situações que possam levar a uma perturbação da

2. Desenvolver relações amistosas entre as nações,

baseadas no respeito ao princípio de igualdade de

direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar

outras medidas apropriadas ao fortalecimento da

paz universal;

3. Conseguir uma cooperação internacional para

resolver os problemas internacionais de caráter

econômico, social, cultural ou humanitário, e para

promover e estimular o respeito aos direitos

humanos e às liberdades fundamentais para todos,

sem distinção de raça, sexo, língua ou religião; e

4. Ser um centro destinado a harmonizar a ação das

A Organização e seus Membros, para a realização

dos propósitos mencionados no Artigo 1, agirão de

acordo com os seguintes Princípios:

1. A Organização é baseada no princípio da igualdade

de todos os seus Membros.

2. Todos os Membros, a fim de assegurarem para

todos em geral os direitos e vantagens resultantes

de sua qualidade de Membros, deverão cumprir de

boa fé as obrigações por eles assumidas de acordo

com a presente Carta.

3. Todos os Membros deverão resolver suas

controvérsias internacionais por meios pacíficos,

de modo que não sejam ameaçadas a paz, a

segurança e a justiça internacionais.

4. Todos os Membros deverão evitar em suas relações

internacionais a ameaça ou o uso da força contra a

integridade territorial ou a