Direitos do trabalho na Uniao europeia

Páginas: 2 (279 palavras) Publicado: 4 de maio de 2015
Direitos do trabalho na U.E.

• Enquanto cidadão da UE, não necessita de
uma autorização de trabalho para trabalhar
noutro país da UE e pode residir no país onde
trabalha,desde que preencha determinadas
condições.
• Excepção: os cidadãos croatas continuam
sujeitos a restrições temporárias em matéria
de acesso ao mercado de trabalho na EU. Residir
Se trabalha noutro país da UE, tem automaticamente direito a viver
nesse país, assim como os seus familiares.
As condições que lhe são aplicáveis dependem do seuestatuto,
ou seja, do facto de trabalhar por conta de outrem ou por conta
própria:
• Se for trabalhador por conta de outrem, tem direito a residir noutro
país da UE,mesmo que nãotrabalhe a tempo inteiro ou tenha um
contrato a termo certo.
• Se for trabalhador por conta própria, tem direito a residir noutro
país da UE, se estiver a exercer uma atividadeeconómica estável e
contínua nesse país.

Igualdade de tratamento e direitos
• Igualdade de tratamento e direitos
• Enquanto cidadão europeu a trabalhar noutro país da UE, tantovocê
como os seus familiares têm direito a ser tratados como qualquer
cidadão nacional desse país. Isso signifca que tem direito às mesmas 
prestações sociais que ostrabalhadores nacionais a partir da data em
que começa a trabalhar no país em causa.
• Tem, por isso, direito a benefciar das mesmas prestações de que
benefciam os cidadãos desse paíspelo facto exercerem uma atividade
no mesmo (enquanto trabalhador por conta de outrem ou trabalhador
por conta própria). Pode também benefciar de certas vantagens nãodiretamente ligadas ao emprego (bilhetes de comboio com desconto,
pensões complementares, bolsas de estudo ou subsídios de
desemprego para flhos à procura do primeiro emprego)

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