Direitos do trabalho na Uniao europeia

Direitos do trabalho na U.E.

• Enquanto cidadão da UE, não necessita de uma autorização de trabalho para trabalhar noutro país da UE e pode residir no país onde trabalha, desde que preencha determinadas condições. • Excepção: os cidadãos croatas continuam sujeitos a restrições temporárias em matéria de acesso ao mercado de trabalho na EU.

Residir
Se trabalha noutro país da UE, tem automaticamente direito a viver nesse país, assim como os seus familiares.
As condições que lhe são aplicáveis dependem do seu estatuto, ou seja, do facto de trabalhar por conta de outrem ou por conta própria: • Se for trabalhador por conta de outrem, tem direito a residir noutro país da UE,mesmo que não trabalhe a tempo inteiro ou tenha um contrato a termo certo.
• Se for trabalhador por conta própria, tem direito a residir noutro país da UE, se estiver a exercer uma atividade económica estável e contínua nesse país.

Igualdade de tratamento e direitos
• Igualdade de tratamento e direitos
• Enquanto cidadão europeu a trabalhar noutro país da UE, tanto você como os seus familiares têm direito a ser tratados como qualquer cidadão nacional desse país. Isso signifca que tem direito às mesmas prestações sociais que os trabalhadores nacionais a partir da data em que começa a trabalhar no país em causa.
• Tem, por isso, direito a benefciar das mesmas prestações de que benefciam os cidadãos desse país pelo facto exercerem uma atividade no mesmo (enquanto trabalhador por conta de outrem ou trabalhador por conta própria). Pode também benefciar de certas vantagens não diretamente ligadas ao emprego (bilhetes de comboio com desconto, pensões complementares, bolsas de estudo ou subsídios de desemprego para flhos à procura do primeiro emprego)