DIREITOS DO TRABALHADOR AUT NOMO

DIREITOS DO TRABALHADOR AUTÔNOMO
Mariana Alves Winter
Professor – Jonas Job
Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI
Administração (ADG 0141) – Módulo III
14/12/2012

RESUMO
Este trabalho tem como objetivo principal conhecer os direitos dos trabalhadores autônomos.
Prestam serviço de forma autônoma a uma ou mais empresas, por conta própria, uma atividade profissional remunerada prestando a terceiros serviços sem relação de emprego. Ressaltando que somente se configura o trabalho autônomo quando existe inteira liberdade de ação, ou seja, quando o trabalhador atua como patrão de si mesmo, com poderes jurídicos de organização própria, sem cumprimento de horário, subordinação e dependência econômica em relação à empresa contratante. Por não ser empregado, inexistindo subordinação jurídica, as disposições da legislação trabalhista não são aplicáveis ao trabalhador autônomo. O contrato entre as partes deverá ser obrigatoriamente firmado por escrito, contendo a qualificação das mesmas, o objetivo do contrato, o preço ajustado e a forma de pagamento, dentre outras cláusulas específicas, ajustadas por acordo.

Palavras-chave: Autônomo. Trabalhador. Direito.

1 INTRODUÇÃO

Neste presente trabalho vamos falar sobre o trabalhador com vínculo empregatício e os direitos do trabalhador autônomo. Podemos ver que a diferença fundamental entre os referidos trabalhadores é a existência do elemento subordinação, o recebimento de ordens por parte do empregador, a direção por parte do último. O empregado trabalha por conta alheia, enquanto o autônomo presta serviços por conta própria. Suas diferenças serão descritas no corpo do trabalho, apresentadas por conceitos e regulamentações legais que as definem e diferenciam.

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2 DESENVOLVIMENTO
Esclarece o art. 3º da CLT que “considera-se empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

O trabalhador autônomo é, portanto, a pessoa física que