Direitos do Homem, Humano e Fundamentais

Páginas: 2 (297 palavras) Publicado: 9 de fevereiro de 2014
Direitos do Homem

Os Direitos do Homem consistem num conjunto de prerrogativas reconhecidas internacionalmente ao indivíduo, consideradas como essenciais a uma vida digna e quetodas as autoridades políticas e judiciais deverão respeitar, constituindo, por isso, uma segurança jurídica perante o livre arbítrio do Estado e perante todos os abusos de poder.Direitos Humanos

Direitos humanos são direitos e liberdades a que todos têm direito, não importa quem sejam nem onde vivam. Para viver com dignidade, os seres humanos têm o direitode viver com liberdade, segurança e um padrão de vida decente.Os direitos humanos não precisam ser conquistados – eles já pertencem a cada um de nós, simplesmente por sermos sereshumanos. Não podem ser retirados de nós – ninguém tem o direito de privar qualquer pessoa de seus direitos. Os direitos humanos são protegidos sob o direito internacional, fundamentadosna Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração expressa a busca pela dignidade humana e faz os governos se comprometerem com a defesa dos direitos humanos de todos. Nosmais diferentes lugares do planeta, as pessoas seguem lutando para que essa promessa se torne realidade.

Direitos fundamentais

referem-se àqueles direitos do ser humano que sãoreconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado (caráter nacional). Diferem dos direitos humanos - com os quais são frequentementeconfundidos - na medida em que os direitos humanos aspiram à validade universal, ou seja, são inerentes a todo ser humano como tal e a todos os povos em todos os tempos, sendoreconhecidos pelo Direito Internacional por meio de tratados e tendo, portanto, validade independentemente de sua positivação em uma determinada ordem constitucional (caráter supranacional).
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