Direitos de uso, distribuição e comercialização de dados e informações, segundo o direito da informática.

Direitos de uso, distribuição e comercialização de dados e informações, segundo o direito da informática.

Atualmente, uma questão que vem sendo discutida no meio jurídico, está relacionada às relações jurídicas que envolvem software. Basta fazer a seguinte pergunta: Quais são os direitos de uso, distribuição e comercialização de dados e informações?

Cabe apenas ao desenvolvedor, comercializar software. O usuário, ao adquirir um software, não se torna proprietário, está recebendo apenas uma licença de uso, que é uma permissão para o uso. Geralmente as aquisições de software se dá mediante contrato, que concederá a licença para uso.

Legalmente, as licenças de software especificam o que o usuário pode e não pode fazer com o software.

Software livre, conforme a Free Software Foundation, é o software que pode ser usado, copiado, estudado, modificado e redistribuído sem restrição, a distribuição livre é feita acompanhada por uma licença de software livre (como a GPL ou a BSD), e com a disponibilização do seu código-fonte.

A GPL - Licença Pública Geral GNU acompanha os pacotes distribuídos pelo Projeto GNU (General Public License). É a mais utilizada, sendo adotada pelo Linux. Ela impede que o software seja integrado em um software proprietário e garante os direitos autorais. Caso alguém use parte de código GPL dentro do código fonte de algum software proprietário, ao distribui-lo você está legalmente obrigado a distribuir o código fonte de todo o software.

Durante pesquisas realizadas para o desenvolvimento deste trabalho, uma curiosidade surgiu: software livre não necessariamente precisa ser gratuito. O fato de se cobrar ou não pela distribuição ou pela licença de uso do software não implica diretamente em ser o software livre ou não. Nada impede que um software livre obtido por você seja copiado e vendido, tenha ela sido modificado ou não por você. Um programa livre deve estar disponível para uso comercial, desenvolvimento comercial, e distribuição