direitos de penal

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Caso concreto 5- Direito Penal

Aluna: Bruna Léia

Questão 1-
a) R: Sim, estupro de vulnerável pela omissão, ela sendo mãe têm o dever legal de proteção.
b) R: Não será a avó que ajuizará a ação, quem vai ajuizar a ação é o Ministério Público, porque a ação é pública incondicionada.
Questão 2- R: letra a)
Questão 3- R: letra c)

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Civil II- Semana 7Renata C. SantanaCaso Concreto 1
(CESCRANRIO
–
BNDES
–
2010
– adaptada) Caio e Trício formalizaram contrato deconta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque paramovimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existirsolidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãosde proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como devedores.Inconformado, Caio postulou ao Banco a retirada do seu nome dos citados órgãosde proteção ao crédito, o que foi indeferido administrativamente. Observando oinstituto da solidariedade identifique quem tem razão o Banco ou Caio? Expliquesua resposta.R: Caio, pelo dano moral. Tem razão no seu pleito tendo em vista que asolidariedade não se presume, daí não ser solidário aa Trício que responderá peloato ilícito que praticou
Caso Concreto 2
(CESPE
–
Promotor
–
MPE-ES/2010) Carlos, Pedro e Gustavo, irmãos, maiores deidade, casados e com filhos, contrataram os serviços de uma empresa para ofornecimento das bebidas a serem servidas na festa de aniversário de seu pai.Pagaram metade do valor combinado no ato da contratação, ficando

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