Direitos das obrigações

Páginas: 33 (8159 palavras) Publicado: 31 de agosto de 2012
Classificação das Obrigações

Obrigações Conceito:

Todos de alguma forma temos obrigações em nossas vidas, seja para com a família, com o país (ex: votar nas eleições, servir as forças armadas, pagamento de impostos, tributos, etc.), mas a obrigação no âmbito Civil é o que interessa a citar nessa pesquisa, em um conceito simples, é o direito do credor contra o devedor, é um vínculo jurídicotransitório em virtude do qual uma pessoa fica sujeita a satisfazer uma prestação econômica em proveito de outra pessoa.
Quando se fala em vínculo jurídico para que tenha notoriedade é necessário interessar ao direito, tem que ter relevância jurídica.
- Transitório: a obrigação é efêmera, tem vida curta. Ex.: a compra e venda de um objeto, dura segundos, podendo ser duradoura, mas não parasempre (ex.: aluguel de um imóvel).
- Prestação: é o objeto da obrigação e se trata de uma conduta humana ou 9omissão do mesmo, será sempre dar uma coisa, fazer um serviço ou se abster de alguma conduta, para um melhor entendimento. É dar, fazer e não fazer alguma coisa.
Importante é saber que toda obrigação precisa ter um valor econômico para viabilizar a responsabilidade patrimonial doinadimplente se não for espontaneamente cumprida. Isto quer dizer que se uma divida não for paga até o vencimento, o credor mune-se de uma Pretensão (suposto direito à alguma coisa) e a dívida se transforma em responsabilidade patrimonial, com o forte objetivo de executar o devedor e tomar seus bens, conforme o art. 391 CC (Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor), art. 942cc (os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado) e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.
Então se entende que se o devedor/inadimplente não tiver bens não há nada a fazer porque como citado a responsabilidade é patrimonial e não pessoal. Ao credor só resta lamentar, espernear éconhecido como “jus sperniandi”.
Não esquecendo que já houve um tempo na história em que pessoas eram punidas com: prisão, entre outras formas abusivas de punição mais tendo em vista nossa carta magna, hoje atenta contra a dignidade humana. Há exceções em casos atuais de prisão que por divida, pensão alimentícia e a do depositário infiel conforme art. 5º. Inc. LXVIII da CF.

São três oselementos da obrigação:
a) Duplo sujeito  trata-se das relações entre pessoas, ou seja, a obrigação tem que haver dois sujeitos, um ativo, chamado credor, e um passivo chamado devedor, observação: não existe relação obrigacional com apenas um sujeito, conforme o art. 381CC. (extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as quantidades de credores e devedores). Poderá haver num dospólos mais de um credor e devedor conforme art. 257 CC, (Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta se presume dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quanto os credores ou devedores). Tais obrigações complexas são também chamadas de Sinalagmáticas.
Tanto o devedor quanto o credor podem ser desconhecidos, por essa razão é importante identificar bem acada um para que os mesmos possam corresponder-se com suas responsabilidades, levando em consideração que acaso o credor faleceu, ou desapareceu deve então o devedor pagar na Justiça para se livrar da obrigação (Art. 334). Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o deposito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos de forma legais.

b) Vínculo jurídico  O vínculoliga os sujeitos ao objeto da obrigação. O vínculo é a força motriz da relação obrigacional, seria qualquer acontecimento relevante para o direito capaz de fazer nascer uma obrigação, (ex: um acidente de trânsito gera um ato ilícito, um acordo de vontades produz um contrato).
c) Objeto: O objeto da obrigação não é uma coisa, mas um fato humano/ uma conduta ou omissão do devedor chamada...
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