Direitos das crianças e adolescentes

DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Direitos humanos são os direitos fundamentais da pessoa humana, enunciados historicamente a partir do progressivo reconhecimento, pelas legislações nacionais e normas internacionais, da inerente dignidade de todo indivíduo, independentemente de raça, sexo, idade ou nacionalidade. A consagração de tais direitos constitui um traço marcante do processo da civilização, e sua efetiva implementação,indicador de um nível seguro de desenvolvimento humano atingido por um povo ou nação.
Os direitos humanos são visualizados sobre duplo aspecto: por um lado, constituem restrições ao poder do Estado, e por outro, condições mínimas para uma existência asseguradas a todo individuo.
Muitos historiadores divergem quanto ao surgimento dos Direitos Humanos, mas há um consenso de que tais direitos têm como fonte a Grécia. Os gregos desenvolveram a idéia de democracia e cidadania, sendo tais conceitos o fundamento da sociedade. Observa-se que importantes transformações no quesito cidadania ocorreram com a Revolução Francesa, Revolução Inglesa e Revolução Americana.
Foi a partir da Declaração dos Direitos Humanos e da Revolução Francesa que se reconheceu o direito de ser cidadão, conferindo direitos sociais, civis e políticos a um maior número de pessoas. Mas foi com a Revolução Francesa que os direitos humanos ganharam predominância no espaço social, pois a liberdade, igualdade e fraternidade foram conceitos de muita relevância para a evolução dos Direitos Humanos, tornando-se a base fundamental para a “declaração dos direitos do homem e do cidadão”.
Desde os tempos remotos até a contemporaneidade muitos diplomas legislativos e declarações versaram sobre direitos humanos, todos tratavam destes direitos de forma restrita e somente com a Declaração universal dos Direitos Humanos de 1948 que os direitos humanos tiveram abrangência internacional, fato este decorrente das atrocidades e barbáries cometidas pelos homens contra os próprios