Direitos das Criancas
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ECAO que é o ECA ?
O ECA é uma legislação referente à proteção e o respeito à cidadania dos menores de idade no
Brasil.
Objetivo proteger crianças e adolescentes contra qualquer agressão, seja esta física ou verbal. É um estatuto que também visa melhores condições de vida para estes jovens, de forma a proporcionar condições em que eles possam desenvolver atividades para se especializarem, e se tornem alguém no futuro.
Criança
- aquele de idade até 12 anos incompletos. Adolescente - aquele que estiver entre 12 e
18 anos de idade, determinando que ambos devem usufruir de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral o ECA.
O art. 4º do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA, Lei Nº 8069/90), assegurado pelo art. 227 da Constituição Federal de
1988, aponta que é dever :
Família
Sociedade
Estado
Assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o Direito:
À VIDA
À SAÚDE
À ALIMENTAÇÃO
À EDUCAÇÃO
À PROFISSIONALIZAÇÃO
AO LAZER
À DIGNIDADE
À DIGNIDADE
À LIBERDADE
AO RESPEITO
À CONVIVENCIA
FAMILIAR
COMUNITÁRIA
O Estatuto ainda garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de:
DISCRIMINAÇÃO
VIOLÊNCIA
CRUELDADE
EXPLORAÇÃO
O que é a violência física? É o uso da força física utilizada para machucar a criança ou adolescente de
forma intencional, nãoacidental. Por vezes, a violência física pode deixar no corpo marcas como hematomas, arranhões, fraturas, queimaduras, cortes, entre outros.
O que é a violência psicológica?
É um conjunto de atitudes, palavras e ações que objetivam constranger, envergonhar, censurar e pressionar a criança ou o adolescente de modo permanente, gerando situações vexatórias que podem prejudicá-lo em vários aspectos de sua saúde e desenvolvimento.
O que é a violência