Direitos Das Crian As

Relatório Referente às Atividades Desenvolvidas

Para chamar a atenção da população para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, a SAS (Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania), da cidade de Campo Grande/MS, promoveu uma série de atividades como parte da campanha intitulada “Faça Bonito, Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”, dentre elas, palestras nos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) com o intuito de divulgar, informar e discutir a problemática da violência sexual infanto-juvenil na Capital. A campanha aconteceu em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído no dia 18 de maio por meio do projeto de Lei 9.970 de 2000, o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes foi escolhido devido ao assassinato de Araceli, uma menina de 8 anos que foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta, no dia 18 de maio de 1973, em Vitória, no Espírito Santo. Os responsáveis pelo crime hediondo permanecem impunes até hoje.
O objetivo da ação foi destacar a data como forma de mobilização, sensibilização, informação e convocação de toda a sociedade para participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, garantindo a eles de forma segura e protegida o desenvolvimento de sua sexualidade, livres da exploração e do abuso. Foi chamada a atenção da população para denunciar qualquer tipo violência através do Disque 100. Conforme a Diretora de Proteção Especial (DPE) da SAS, Mônica Sueli de Castro, a violência sexual praticada contra a criança e o adolescente envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, geração, etnia, orientação sexual, classe social e condições econômicas. “Nesse contexto, eles não são considerados sujeitos de direitos, e sim um ser despossuído de humanidade e de proteção. Por estarem vulneráveis, podem se tornar