Direitos da segunda dimensão

Direitos da segunda dimensão

A maior parte da doutrina aponta a Constituição mexicana de 1917 e em especial a de Weimar de 1919 na Alemanha como marcos de inovação na ordem constitucional no que diz aos direitos de segunda dimensão. Realmente, não seria justo deixar de homenagear tais Constituições, vez que pioneiras na positivação sistemática de direitos sociais, econômicos, culturais e trabalhistas. Destarte, sob os influxos de
Weimar, desponta o constitucional social bem mais intervencionista e almejando a realização da justiça social e a proteção dos hipossuficientes, enquanto classe menos favorecida. Na lição de Ingo Sarlet tem-se que:

os

direitos

da

segunda

dimensão

podem

ser

considerados

uma

densificação do princípio da justiça social, além de corresponderem à reivindicações das classes menos favorecidas, de modo especial da classe operária, a título de compensação, em virtude da extrema desigualdade que caracterizava (e, de certa forma, ainda caracteriza) as relações com a classe empregadora, notadamente detentora de um maior ou menor grau de poder econômico. (cf. BONAVIDES, P. Curso de Direito
Constitucional. 7ª ed. São Paulo: Ed. Malheiros, 1997. p. 53).

Com efeito, as liberdades formais do paradigma liberal burguês foram insuficientes para salvaguardar a dignidade humana dos trabalhadores. Urgia, por conseguinte, ampliar o catálogo de direitos fundamentais a partir da inclusão de uma segunda dimensão com potencial para realizar a justiça social mediante ações positivas do
Estado.

Em suma, a nova elaboração teórica do Estado Social se estriba na idéia de liberdade por intermédio do Estado, e, não, mas, na liberdade perante o Estado do modelo liberal burguês. Sem negar as conquistas das liberdades individuais negativas da primeira dimensão, o catálogo jusfundamental do cidadão é acrescido dos direitos sociais, econômicos, culturais e trabalhistas, formando assim sua segunda dimensão.

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