Direitos da segunda dimensão

Páginas: 2 (326 palavras) Publicado: 29 de março de 2014
Direitos da segunda dimensão

A maior parte da doutrina aponta a Constituição mexicana de 1917 e em especial a
de Weimar de 1919 na Alemanha como marcos de inovação na ordem constitucional
no quediz aos direitos de segunda dimensão. Realmente, não seria justo deixar de
homenagear tais Constituições, vez que pioneiras na positivação sistemática de
direitos sociais, econômicos, culturais etrabalhistas. Destarte, sob os influxos de
Weimar, desponta o constitucional social bem mais intervencionista e almejando a
realização da justiça social e a proteção dos hipossuficientes, enquantoclasse menos
favorecida. Na lição de Ingo Sarlet tem-se que:

os

direitos

da

segunda

dimensão

podem

ser

considerados

uma

densificação do princípio da justiça social, alémde corresponderem à
reivindicações das classes menos favorecidas, de modo especial da classe
operária, a título de compensação, em virtude da extrema desigualdade
que caracterizava (e, de certaforma, ainda caracteriza) as relações com
a classe empregadora, notadamente detentora de um maior ou menor
grau de poder econômico. (cf. BONAVIDES, P. Curso de Direito
Constitucional. 7ª ed. São Paulo:Ed. Malheiros, 1997. p. 53).

Com efeito, as liberdades formais do paradigma liberal burguês foram insuficientes
para salvaguardar a dignidade humana dos trabalhadores. Urgia, por conseguinte,ampliar o catálogo de direitos fundamentais a partir da inclusão de uma segunda
dimensão com potencial para realizar a justiça social mediante ações positivas do
Estado.

Em suma, a nova elaboraçãoteórica do Estado Social se estriba na idéia de liberdade
por intermédio do Estado, e, não, mas, na liberdade perante o Estado do modelo
liberal burguês. Sem negar as conquistas das liberdadesindividuais negativas da
primeira dimensão, o catálogo jusfundamental do cidadão é acrescido dos direitos
sociais, econômicos, culturais e trabalhistas, formando assim sua segunda dimensão.

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