Direitos da personalidade

Direitos da personalidade
Conceito
Partimos da ideia de que o homem além de ser protegido em seu patrimônio, deve-se também essa proteção abranger a sua essência. Tais direitos são designados direitos da personalidade, que são ligados exclusivamente à pessoa humana e devem ser permanentes a ela. Esses direitos são proclamados pelo direito natural, onde se destaca, entre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra.
O reconhecimento dos direitos da personalidade como subjetivo é muito recente. Ele veio como reflexo da Declaração dos Direitos do Homem de 1789 e se consolida com o advento da
Constituição Federal de 1988, onde no art. 5º, X, diz: ―são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.‖
Com isso reconhecemos que os direitos da personalidade consistem em direitos que homem exerce sobre a própria pessoa, são comuns da existência, e por isso seu objetivo está na preservação física, moral e intelectual.
Fundamentos
Segundo o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, os direitos da personalidade são divididos em duas categorias: os inatos e os adquiridos.
Enquanto os inatos consistem no direito à vida e à integridade física e moral, os adquiridos são decorrentes do status individual e existem porque foram conferidos pelo direito positivo, como o direito autoral.
Quando olhamos para os fundamentos jurídicos desses direitos, nos deparamos com dois grupos distintos que se confrontam. São estes a corrente positivista e a corrente jusnaturalista.
A base da corrente positivista é a ideia de que os direitos da personalidade só devem ser aqueles que são reconhecidos pelo Estado, pois este lhe daria força jurídica. Eles não aceitam a existência de direitos pertencentes à condição humana.
Gustavo Tepedino em seu livro, Temas de Direito Civil, 2. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p.
39, cita Perlingieri, defendendo tal