Direitos da Personalidade

Introdução

O presente trabalho busca esclarecer minuciosamente os direitos inerentes a pessoa, chamado conjuntamente entre os doutrinadores de “Direito da personalidade”. “Os direitos da personalidade são aquelas situações jurídicas reconhecidas à pessoa,tomada em si mesma e em suas necessárias projeções sociais.Isto é, são direitos essenciais ao desenvolvimento da pessoa humana, em que se convertem as projeções físicas, psíquicas e intelectuais do seu titular, individualizando-o de modo a lhe emprestar segura e avançada tutela jurídica( Orlando Gomes, Citado por Gilberto Haddad Jabur, Liberdade de pensamento e direito à vida privada).Tal definição prontamente utilizada por tais doutrinadores estabelecem de fato o que são os direitos da personalidade, logo, o presente trabalho busca fragmentar as projeções fincadas pelos autores.
Utilizo-me das acepções físicas, psíquicas e intelectuais para defini-las princípios fundamentais da pessoa enquanto sujeito, também, de opiniões doutrinárias sobre os temas e jurisprudência municiada por acórdãos proferidos pelo STJ para fundamentar precisamente a matéria.

Desenvolvimento

É de consenso convicto entre os doutrinadores que os direitos da personalidade, em ordem histórica, surgem, positivamente, em meados do século XVIII com a revolução francesa.Tais direitos da personalidade, segundo Álvaro Villaça Azevedo, tem início no atual código civil engrenado pela constituição, “ O capítulo sobre os direitos da personalidade,há muito reclamado,foi inserido no atual código CC e é muito importante, porque ressalva, antes de tudo, a dignidade da pessoa humana, direito fundamental consagrado em nossa Constituição ( art. 1º, inciso III) ”. (Teoria Geral do Direito Civil, Parte Geral, 2012).
Neste pensamento, Paulo Nader em seu livro Curso de Direito Civil, Parte Geral , 2013. Estabelece o conceito dos Direitos da Personalidade, “os direitos em epígrafe decorrem unicamente da condição humana e