Direitos da Personalidade

Direitos da personalidade

É direito subjetivo com finalidade da preservação do direito liquido e certo, que tem como objeto a própria pessoa e seus bens e valores essenciais, ligado a integridade física, moral, intelectual e o direito a vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra.
No código civil:
Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
São intransmissíveis porque seus titulares não podem transmitir a terceiros, renunciar seu uso ou os abandonar, os direitos da personalidade nasce com o individuo, e se extingue com ele.
Na constituição federal: art. 5.
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Intimidade são todos os momentos pessoais do individuo (banheiro, quarto sozinho); vida privada é a vida do individuo no meio social em que vive( trabalho, academia); honra se subdivide se em subjetiva e objetiva, sendo a primeira própria do individuo e a segunda é como a sociedade o ver; imagem pode ser retrato ou atributo, sendo uma a reprodução pura do individuo ou de qualquer parte de seu corpo, e a outra a expectativa criada pela sociedade sobre ele.
Os direitos da personalidade podem ser adquiridos com o nascimento, são esses chamados de direitos inatos, e é composto pelo direito a vida, a honra e a integridade física. Existem os direitos que são concedidos pelo direito positivo, o estado que da o direito a habitação digna, a cultura e etc., estes são conhecidos por direitos adquiridos. A integridade física que é um direito inato, como integridade moral e intelectual, o direito a vida, a saúde, e a liberdade de ir e vir são exemplos de integridade física, o direito ao nome, a honra, imagem e privacidade são exemplos de integridade moral, direitos autorais, liberdade de