Direitos da personalidade

569 palavras 3 páginas
1- Alternativa “C”
II- Incorreta De fato, o sufrágio é universal, sendo um direito público subjetivo garantido a todos os nacionais, porém há restrições sim ao direito de sufrágio, a exemplo os inalistáveis, inelegíveis, as situações de perda e suspensão dos direitos políticos e ect. Lembrando somente a máxima Constitucional de que não há direito absoluto - sem restrições.
III- Incorreta
Existe uma exceção ao voto direto, quase ocorrendo de fato no Brasil em 1992, quando o Presidente Collor perdeu o mandado, pois o vice presidente Itamar Franco não queria assumir a presidencia pois pretendia concorrer as eleições de 1994.A eleição de Presidente seria feita de modo indireto (pelo povo por intermédio de seus representantes), através do Congresso Nacional. Esta prevista no artigo 81 da Constituição Federal:
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

2- Alternativa “A”
Quando demonstrada, nos documentos acostados aos autos, a condição de semianalfabeto do candidato, a ele não pode ser cominada a inelegibilidade (jurisprudência)

3- Alternativa “C”
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

4- O cidadão atinge a plena capacidade de exercer seus direitos políticos aos completos 35, pois a partir dai já pode votar e se candidatar a todos os cargos políticos do nosso pais

5-
O povo é o elemento humano,

Relacionados

  • Personalidade e direitos da personalidade
    3992 palavras | 16 páginas
  • direito personalidade
    3603 palavras | 15 páginas
  • Direitos da Personalidade
    3599 palavras | 15 páginas
  • Direito da personalidade
    1202 palavras | 5 páginas
  • Direito da personalidade
    13392 palavras | 54 páginas
  • Direito da personalidade
    1729 palavras | 7 páginas
  • Direito Da PERSONALIDADE
    4623 palavras | 19 páginas
  • Direitos da Personalidade
    630 palavras | 3 páginas
  • Direitos da Personalidade
    2714 palavras | 11 páginas
  • Direitos da personalidade
    1757 palavras | 8 páginas