Direitos da personalidade

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
CÂMPUS MARINGÁ
CURSO DE DIREITO

WANDERSON JOSÉ CRUZ

RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM

MARINGÁ
2010
WANDERSON JOSÉ CRUZ

RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM

Artigo de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Câmpus Maringá, como requisito à obtenção do título de bacharel.

Orientador: Professor Mestre Alaércio Cardoso.

MARINGÁ
2010
WANDERSON JOSÉ CRUZ

RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM

Artigo apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Câmpus Maringá, como requisito parcial a obtenção ao título de Bacharel em Direito.

COMISSÃO EXAMINADORA

––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
Prof. Msc. Alaércio Cardoso
Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Câmpus Maringá

–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– Prof. Msc. Antônio Lorenzoni Neto
Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Câmpus Maringá

–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– Prof. Msc. Silvio Alexandre Fazolli
Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Câmpus Maringá

Maringá-Pr, 26 de novembro de 2010.
Responsabilidade Civil decorrente da Violação do Direito à Imagem

Civil Responsibility due to the Violation of Law in Relation to the Image

Wanderson José Cruz

Resumo

O presente trabalho tem por escopo abordar o instituto da Responsabilidade Civil decorrente da violação do direito à imagem. O grande foco do tema reside na responsabilidade civil do agente infrator pelo uso indevido da imagem sem o consentimento do titular ou por deturpar a finalidade contratada. Com a promulgação da Carta Magna vigente o direito de imagem passou a ter posição privilegiada no rol dos direitos da personalidade, além do amparo do