Direitos da Personalidade e a Implantação de chips em seres humanos

- A IMPLANTAÇÃO DE CHIPS EM SERES HUMANOS

Outro caso muito controverso, em relação ao direito de personalidade, trata da recente discussão sobre a implantação de microchips em seres humanos. A utilização de tais aparatos seria unicamente para fins médicos, armazenando todos os dados do portador, servindo como um mecanismo de controle de sua saúde. Em verdade, a utilização de microchips facilitaria muito na identificação e no tratamento de pacientes portadores da tecnologia, além de ser um método extremamente seguro de obtenção de informações individuais desses pacientes, com probabilidade quase nula de erro. Todavia, discute-se, no âmbito jurídico e até mesmo no religioso, a utilização desse tipo de tecnologia invasiva, pesando-se os benefícios e os ricos que poderiam trazer, no que tange ao respeito da individualidade e no direito de preservá-la.
A agência norte-americana que condiciona o uso de medicamentos e alimentos, FDA (Food and Drug Administration), em outubro de 2004, regulariza a utilização de implante de chips para uso médico, dando início a essa prática. Com a legalização, a Applied Digital Solutions, empresa estadunidense, logo tornou-se líder nesse mercado com a comercialização de seu produto, VeriChip, utilizado para obter informações sobre pessoas portadoras de determinadas doenças. O VeriChip, após ser implantado, pode ser lido por uma espécie de scanner, que identifica o código do paciente portador e permite acesso através da Internet a um vasto banco de dados mantido pela empresa, que detém toda a ficha médica de pessoas cadastradas, contendo, por exemplo, tipo sanguíneo, doenças anteriores já apresentadas e tratamentos ministrados, entre outras informações1.
Contudo, esta inovação tecnológica abarca tantos outros questionamentos e problemas quanto benefícios inerentes ao seu uso. A engenharia dos chips permite se ter acesso a informações pessoais dos indivíduos, bem como monitorá-los, o que, por si só, já torna a utilização desta