Direitos da crianças e do adolescente no brasil.

Páginas: 6 (1297 palavras) Publicado: 31 de outubro de 2011
Politicas Públicas
Direitos da crianças e do adolescente no Brasil.

A infância é o período que vai desde o nascimento até 12 anos de vida (incompletos) de uma pessoa. É um período de grande desenvolvimento físico, marcado pelo gradual crescimento da altura e do peso da criança, especialmente nos primeiros três anos de vida e durante a puberdade. Mais do que isto, é um período onde o serhumano desenvolve-se psicologicamente, envolvendo graduais mudanças no comportamento da pessoa e na aquisição das bases de sua personalidade.
Adolescência é a fase do desenvolvimento humano que marca a transição entre a infância e a idade adulta. Com isso essa fase caracteriza-se por alterações em diversos níveis: físico, mental e social. Compreende-se como adolescente individuo dos 12 aos 18 anos.
Ahistória da infância nasce no contexto histórico da opressão das monarquias absolutistas da Europa. Inicia-se com formulação dos direitos naturais do homem e do cidadão que surge nos séculos XXII e XXVIII. Evoluindo mediante a incorporação de novos direitos: civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, desenvolvimento, meio ambiente, consumidores, e o fundamental para a concretização dosdireitos humanos o direito à democracia.
Após a segunda guerra mundial, surge à convicção de que tais atrocidades praticadas pelo nazi-fascismo não poderiam mais se repetir, é então aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos criada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Visando garantir ao homem seus direitos iguais e inalienáveis. Em 1946 surge o UNICEF com objetivo de ajudar ospaíses arrasados pela guerra, já que a maioria da população era composta por crianças, estas desabrigadas, deslocadas de seus pais ou família ou órfãs.
Em 1959, a ONU proclama a Declaração Universal dos Direitos da Criança, que então passa a ser considerada prioridade absoluta e sujeito de Direito.
Em meados de 1500 as crianças eram vistas como “mini adultos”, anos mais tarde, no Brasil a categoriade infância se consolida, contudo em condições de inferioridade e de submissão ao adulto.
Por volta de 1700 surgem junto às santas casas as “rodas dos expostos” sendo as primeiras instituições de caridade a abrigar crianças abandonadas ou órfãs, mais adiante em 1927 é promulgado o primeiro Código de Menores, objetivando assistência e proteção ao menor, em 1979 é renovado o Código de Menores, queincorpora a nova concepção assistencialista à população infanto- juvenil, em 1988 a Constituição Federal do Brasil reúne-se para concretizar os direitos da criança e do adolescente, este base para promulgação em 1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O Código de Menores destinava-se somente aqueles em situação irregular ou inadequada, tinha caráter discriminatório que se associava apobreza à “delinquência” e encobria as reais causas das dificuldades vividas por este publico, tal como a desigualdade social. As crianças eram consideradas como inferiores sendo tuteladas pelo Estado, enquanto o ECA instaura direitos para todas as crianças e adolescentes, entendendo-os como sujeitos de direitos e garantindo um atendimento integral, que leva em conta as diversas necessidades dessepúblico.
O ECA surge da incompatibilidade do Código de Menores com a Constituição Federal de 1988. Em 13 de julho de 1990 sob a lei n° 8.069, composto por 267 artigos, tem como base o principio da criança e do adolescente como “prioridade absoluta”, nasce de um novo pensamento da sociedade e da mobilização social nacional. Substitui a doutrina da situação irregular pela doutrina da proteçãointegral.
Com o surgimento do Estatuto é renovada a estruturação das políticas voltadas à infância e adolescência no Brasil. Há criação de fundos, instituições que executam as medidas socioeducativas, Conselhos Tutelares e de Direitos, estes, órgãos compostos por representantes do governo e da sociedade civil, que têm por objetivo trabalhar na articulação das políticas públicas, enquanto os...
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