Direitos Bancarios

ÍNDICE
INTRODUÇÃO 2
OBJECTIVOS 3
1. Noção preliminar 4
2. Direito bancário institucional 4
3. Direito bancário material 4
4. Princípios bancários privados 5
AS FONTES 6
O código Comercial e a legislação extravagante 6
5. O Banco de Portugal, o Regime Geral das Instituições de Crédito e a legislação complementar 6
6. Fontes comunitárias 6
7. Códigos de condutas e fontes privadas 6
SISTEMA FINANCEIRO 7
8. Moeda e sistema financeiro 7
9. O regime geral das instituições de crédito 7
A SUPERVISÃO 8
A supervisão prudencial 8
10. A superintendência do Ministro das Finanças 9
11. A supervisão do Banco de Portugal 10
12. Normas prudenciais; natureza da supervisão 10
DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO EM GERAL 11
Noções e espécies 11
13. Princípios 12
14. Constituição e modificação 13
SITUAÇÕES INTERNACIONAIS 13
Instituições portuguesas no estrangeiro 13
15. Instituições estrangeiras em Portugal 13
O SEGREDO BANCÁRIO 14
O segredo em geral 14
16. As excepções 15
NATUREZA E CONSTITUIÇÃO 15
A doutrina do contrato bancário em geral 15
CONCLUSÃO 16
BIBLIOGRAFIA 17

INTRODUÇÃO

O Direito Bancário é ramo do Direito Privado especializado no tratamento do dinheiro, das instituições vocacionadas a trabalhar com ele assim como as relações que nascem do contato destes entes com o indivíduo.
É nele que encontramos o conjunto de princípios e normas jurídicas que regulam a atividade bancária, a constituição e funcionamento das instituições financeiras. Podemos compreender a atividade bancária como o conjunto de práticas, atos ou contratos executados por instituiçõesbancárias, ou seja aquilo que conhecemos como operações bancárias. Tal matéria apresenta semelhanças com o Direito Empresarial, pois a atividade bancária é também empresarial, e seus representantes são empresários praticantes de atos de empresa.
O aspecto particular deste segmento do Direito é que, apesar de todas as matérias necessitarem de constantes mudanças e atualizações para acompanhar as