Direitos básicos do consumidor

Páginas: 4 (921 palavras) Publicado: 2 de maio de 2011
Direitos Básicos do Consumidor

No Direito do Consumidor, a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, foi que consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos,tornando-se uma preocupação social, principalmente nos países da América e da Europa Ocidental que se destacaram por serem pioneiros na criação de Órgãos de defesa do consumidor.
Como direito novo, oDireito do Consumidor busca inspiração no Direito Civil, Comercial, Penal, Processual, Financeiro e Administrativo, para de uma forma coerente atingir seus objetivos sem ofender os demais princípios eregras existentes. Dessa união de sistemas e legislações surgiu em 1990 o Código de Defesa do Consumidor, Lei Nº 8.078/90, que foi criado para regulamentar as relações de consumo, entendidas essas comosendo o vinculo estabelecido entre fornecedor e consumidor, ligados por um objeto que será necessariamente, um serviço ou um produto. Esses três requisitos devem vir obrigatoriamente, coexistirem, sobpena de não se aplicar o Código de Defesa do Consumidor e, sim, o direito comum.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor.
Muitas vezes oconsumidor é vítima de abusos por parte do fornecedor de produtos ou serviços e deixa de defender seus direitos por desconhecer o alcance da proteção a esses direitos, os quais são os direitos básicosdo consumidor estabelecidos pelo artigo 6º da lei nº 8.078/90
Neste sentido que o Código de Defesa do Consumidor, além de ser um conjunto de normas, é um elenco de princípios que servem de instrumentode defesa. Trata-se do verdadeiro exercício da cidadania, a qualidade de todo ser humano, como destinatário final de um produto tido como bem de consumo.
Ademais, o movimento consumeiristaproporcionou um Código que habilita ver reconhecido todo feixe de direitos individuais e coletivos, direitos esses sociais, mediante tutelas adequadas que foram colocadas à disposição dos indivíduos para...
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