Direitos autorias na era da informação

Páginas: 41 (10097 palavras) Publicado: 31 de agosto de 2012
UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO

HÉBER BEZERRA DE LIMA

DIREITOS AUTORAIS NA ERA DA INFORMAÇÃO

NATAL - RN 2009

HÉBER BEZERRA DE LIMA

DIREITOS AUTORAIS NA ERA DA INFORMAÇÃO

Artigo apresentado à Universidade Potiguar - UnP, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: Prof.° Erivan JúniorOliveira de Macêdo

NATAL - RN 2009

HÉBER BEZERRA DE LIMA

DIREITOS AUTORAIS NA ERA DA INFORMAÇÃO

Artigo apresentado à Universidade Potiguar - UnP, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: Prof.º Erivan Júnior Oliveira de Macêdo

Aprovado em: ____/____/_____

BANCA EXAMINADORA

____________________________________ Prof.º Erivan JúniorOliveira de Macêdo Orientador Universidade Potiguar – UnP

_____________________________________ Prof.º Examinador 1 Universidade Potiguar – UnP

_____________________________________ Prof.º Examinador 2 Universidade Potiguar – UnP

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ............................................................................................ 4 2 DIREITO AUTORAL E DIREITO DO AUTOR............................................ 5 3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA: LINHAS GERAIS ............................................. 8 4 COPYRIGHT, DROIT D'AUTEUR, E GLOBALIZAÇÃO ............................ 12 5 TRATADOS INTERNACIONAIS ................................................................. 13 6 DIREITO AUTORAL NO BRASIL ............................................................... 17 7 DIREITOAUTORAL NA ERA DA INFORMAÇÃO ..................................... 21 8 ALTERNATIVAS: COPYLEFT E CREATIVE COMMONS ......................... 29 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................... 31 REFERÊNCIAS ............................................................................................ 33

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DIREITOS AUTORAIS NA ERA DA INFORMAÇÃOHéber Bezerra de Lima

Resumo: Sabendo que a produção intelectual humana c obre todas as áreas de nosso viver, e levando em conta que vivemos em um período de transformação constante em face aos avanços da Internet e da Globalização, o presente artigo procura, por meio de pesquisa bibliográfica e apresent ação de fatos, informar o leitor sobre a atual situação em que se encontram os DireitosAutorais no mundo, e especificamente no Brasil, e questionar a efetividade do modelo jurídic o atualmente utilizado para regular tais direitos. Palavras-chave: Direitos Autorais. Internet. Lei 9.610/98. Aplicabilidade Legal.

1 INTRODUÇÃO

O desenvolvimento da Internet e o fenômeno da globalização aproximaram as pessoas como nunca antes, e, recentemente, com a popularização do acesso à BandaLarga, é mais fácil do que nunca não somente obter informação e se comunicar com pessoas, como também “baixar” tudo aquilo que se deseja.

A ignorância da maior parte da população (e patente desrespeito por parte daqueles que detém o conhecimento) acerca dos Direitos Autorais, somados à facilidade com que se podem infringir os mesmos no presente, levam-nos a uma situação em que, diante de nossaatual legislação, boa parte de nossa população se encontra em um estado de ilegalidade.

É sabido que a proteção à inovação e à propriedade intelectual é força motriz do desenvolvimento econômico e progresso científico, entretanto, não há como se exercer essa proteção em seus atuais moldes, diante da gigantesca proporção de infratores com os quais nos deparamos no presente, restando óbvia suaineficácia.

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A legislação, tal qual se encontra, é na maior parte dos casos, ineficaz para a proteção dos Direitos do Autor, e também é possível se questionar se esta ao menos cumpre sua função de estimular o avanço econômico, cultural, e científico da nação.

Luiz Gonzaga Silva Adolfo (2006) atenta para o fato que até mesmo as atuais limitações em torno do Direito de Autor estão ficando...
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