Direitos Autorais

1016 palavras 5 páginas
Evolução do Conhecimento: Direitos Autorais e Tributação de E-books

O conhecimento se constrói ao longo da humanidade, evoluindo com o tempo. Natural que, para ocorrer o seu desenvolvimento e a civilização progredir, haja o compartilhamento de ideias dos autores, respeitados os limites legais.
Machado de Assis. Em alguns de seus maiores romances e contos, é possível notar nítida influência de outros autores, como europeus, sem que, com isso, no entanto, perca sua singularidade literária. O autor cria sua obra a partir de palavras que se combinam a partir de inspirações diversas.
Pode-se afirmar que, por exemplo, no conto “A Teoria do Medalhão”, Machado cria com características próprias uma história, onde um pai aconselha um filho, claramente, inspirada na obra “O Príncipe”, de Maquiavel.
A Lei no 9.610/98 protege os direitos autorais. Do diploma legal, no contexto, acreditamos por bem mencionar o artigo 47, segundo o qual, são livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.
Considerando-se os dias atuais, não se trata, portanto, de plágio a obra de Machado, porque senão, assim como ele, muitos outros expoentes da literatura universal, ao longo dos anos, seriam condenados sem provas sólidas, ofendendo o devido processo legal e pior, impondo-se obstáculos ao natural processo evolutivo do conhecimento.
No ordenamento jurídico, a propriedade intelectual é amparada pela Organização Mundial de Propriedade Intelecual – OMPI. Na Constituição Brasileira, a propriedade intelectual está protegida no artigo 5º, incisos XXVI, XXVII, XXVIII e XXIX. E, como dito, a Lei no 9.610/98 guarnece os Direitos Autorais.
Vale lembrar que os Direitos Autorais englobam os direitos morais (inalienáveis e irrenunciáveis) e patrimoniais (econômicos) da obra; bem como o Direito do Autor assegura a exclusividade de utilizar, fluir e dispor da obra científica, artística e literária, dependendo de autorização: 1) prévia; e

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