Direitos autorais e Direitos à informação na internet

Páginas: 13 (3166 palavras) Publicado: 2 de junho de 2015
Direitos Autorais e o Direito de Informação na internet

Giulia Figueira Sousa Gouveia
giuliafigueira.01@gmail.com

 
 
Resumo:  
Esse artigo trata dos impasses entre a lei do direito autoral e o direito à informação em relação ao crescimento do meio digital, em especial a internet. Partindo da apresentação do cenário atual da sociedade da informação, são apresentadas as legislações relativas acada uma das leis, e apresentado os principais impasses entre essas duas propostas. Também são oferecidas algumas formas alternativas de como proteger as obras intelectuais no meio digital. 
Palavras-chaves: Direito-Autoral, Direito-à-informação, meio-digital.
 
Abstract
This article deals with the law of the impasses between copyright law and the right to information in relation to the growth ofdigital media, especially the internet. Starting from the presentation of the current situation of the information society, the laws are shown for each one of the main laws, and given the main problems between the two proposals. Also offered are some alternative ways of protecting intellectual works in the digital environment.
Key-Words: Copyright, right-to-information, digital-media,digital-environment.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 









1. Introdução 

Diante do grande desenvolvimento de novas tecnologias e a velocidade de acesso as mais diversas informações, a internet se tornou uma ferramenta indispensável para a sociedade mundial, já que permite que se faça desde atividades para lazer como pesquisas diversas, uso das redes sociais e até transações financeiras e comerciais.  Como consequência do desenvolvimento da tecnologia, formou-se a sociedade da informação, na qual surge novos conceitos de comunicação e distribuição da informação. 

A sociedade da informação é a sociedade que está atualmente a constituir-se, na qual são amplamente utilizadas tecnologias de armazenamento e transmissão de dados e informação de baixo custo. Esta generalização da utilização dainformação e dos dados é acompanhada por inovações organizacionais, comerciais, sociais e jurídicas que alterarão profundamente o modo de vida tanto no mundo do trabalho como na sociedade em geral (ASSMAN, pgs. 7-15, 2000). 


Mas o desenvolvimento da tecnologia também trouxe algumas dificuldades para os autores e estudiosos de diversas áreas do conhecimento em manter os direitos intelectuais sobre suasobras no meio digital, já que este permite uma distribuição de informação de forma rápida e quase incontrolável. Com isso, os autores deverão buscar meios jurídicos e técnicos, de garantir seus direitos intelectuais de suas obras na internet. 
A proteção dos direitos autorais no Brasil é garantida pela Constituição Federal em seu artigo 5º. parágrafos 27 e 28, bem como pelo Código Civil Brasileiro epela Lei 9.610/98. E também por diversos acordos e convenções internacionais sobre o tema. “Todas estas Convenções corroboram a proteção prevista na legislação pátria, estendendo tanto aos autores nacionais dos demais países signatários das convenções a proteção aos seus direitos no Brasil, como a proteção dos direitos de autores nacionais naqueles países.” (MARCIAL, 2010). 
 
2. DireitosAutorais
 
De acordo com o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), “Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. ” 
 Para fins legais os direitos autorais são divididos em patrimoniais e morais. Os direitosmorais é a relação autor criação, ou seja, assegura ao autor a autoria de sua obra, já os direitos patrimoniais são ligados a utilização econômica da obra, podendo ser transferido para terceiros. Sobre essa divisão, Fragoso (2012) diz que “o autor é, portanto, quem fala o seu discurso através do editor e só a ele, autor, é possível se atribuir o direito de criador da obra. Torna-se clara a...
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