Direitos Autorais LDA De 98

Ementa

Instrumentalização
Científica

Conhecer e aplicar a legislação vigente sobre direitos autorais, focalizando seu uso na informação publicada na internet.
Utilizar a informação adquirida através da internet de forma ética, respeitando os direitos dos autores.
Palavras-chave: Direitos Autorais, Ética, Domínio Público.
Área: Ciências Jurídicas e Sociais.

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Missão da Internet
“Assegurar o desenvolvimento, a evolução e o uso aberto da Internet para o benefício de todas as pessoas do mundo”

Proteção da Informação
A proteção das obras garante a continuidade do processo criativo e de produção de novas obras.
O não respeito à autoria de uma obra acaba por não incentivar a continuidade na produção de novas obras.

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Proteção da Informação
...se os titulares de direitos autorais não forem remunerados devidamente, se seus direitos não forem integralmente respeitados, corremos o risco eminente de que não se criem e produzam novas obras num futuro próximo. H. Gandelman, De Gutenberg à Internet, 2001.

Formas de Propriedade Intelectual
Direitos autorais
Protege a expressão das idéias.
Conceito de expressão.

Patentes
Protege um produto, um processo de produção ou um modelo de utilidade.
Conceito de utilidade.

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Lei dos Direitos Autorais
Lei 9.610/98 de 19 de fevereiro de 1998.
LDA/98
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
É composta de 115 artigos, distribuídos em 7 capítulos. Lei anterior LDA/73 de 14 de dezembro de 1973.

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Direitos Autorais – Lei 9.610/98
Esta lei preocupa-se com a proteção do que não é material, ou seja, qualquer forma de expressão do espírito. Direito autoral trata de aspectos não materiais, cuja principal característica é a propriedade intelectual, como produções artísticas, culturais, científicas etc.

Aspectos dos Direitos Autorais
A Lei reconhece nos Capítulos II e III a dupla natureza dos direitos autorais:
Morais
Patrimoniais

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Aspecto Moral
Reconhecidos como inalienáveis,