DIREITOS AFRICANOS

Portugal, raras têm sido as pesquisas de Fundo levadas a cabo sobre Direitos africanos contemporâneos, designadamente no que diz respeito à pluralidade de ordenamentos normativos em vigor nos países africanos lusófonos. Infelizmente, e salvo honrosas excepções, para lá de um conhecimento livresco de alguns dos seus aspectos pouco sabemos quanto aos Direitos de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné--Bissau, ou S. Tomé e Príncipe. Para lá das óbvias dificuldades políticas, financeiras e logísticas com que deparam trabalhos científicos desse tipo, os motivos para tanto não são difíceis de compreender. A maior parte dos estudos publicados tem tendido a tratar estes Direitos enquanto meros ordenamentos positivos de matriz originariamente europeia, e nalguns casos tem tentado fazer uso de grelhas comparativas pouco afeiçoadas a realidades normativas e sociológicas tão complexas e plurais como aquelas que por via de regra se manifestam em África. Em resultado, o lugar estrutural e a progressão desses Direitos têm-se quedado em grande parte incompreendidos, já que assim os tendemos a perspectivar tão-somente enquanto variantes menos felizes do Direito português.
No presente trabalho é gizada uma modelização analítica das características principais do pluralismo jurídico vivido no Continente, e são esboçadas metodologias pluridisciplinares alternativas que visam viabilizar a elaboração de projectos de investigação mais adequados ao seu estudo porque menos desligados das múltiplas especificidades destes Direitos. Contra o pano de fundo de pluralismos sociológicos e jurídicos em muitos casos bastante acentuados, os Direitos africanos são no essencial encarados como formas sofisticadas de comunicação formal entre sociedades civis e Estados, que têm como um dos seus principais objectivos tentar fundamentar, canalizando e "racionalizando" os termos da sua construção recíproca, um módico de legitimação destes aos olhos daquelas.