Direitos à propriedade versus o direito à moradia

Páginas: 20 (4838 palavras) Publicado: 27 de setembro de 2011
Direitos à propriedade versus o direito à moradia

Sumário

Introdução....................................................................................................... 03
O direito à propriedade.................................................................................... 04
Origem e expansão das favelas.........................................................................06
Movimento pelo direito à habitação.................................................................. 10
Remoção de favelas na contemporaneidade...................................................... 13
Referências Bibliográficas..................................................................................15

Introdução

As fortes chuvas que afetaram o estado do Rio de Janeiro no mêsde abril deste ano trouxeram enormes conseqüências sociais, econômicas e políticas para o estado e os municípios afetados, sobretudo na região niteroiense. Além de inúmeros óbitos, pessoas desalojadas e desabrigadas, muitos outros aspectos entraram em questão no processo de atendimento às vítimas. Cabe destacar que, o debate sobre a remoção das famílias de áreas de risco toma conta da discussãocada vez que acontece uma tragédia ou algum outro problema numa favela do Rio como a que houve no Morro do Bumba
O assunto não é novo, em geral a opinião pública é mobilizada pelas notícias veiculadas na mídia na intenção de legitimar o processo de remoção de tais favelas como sendo algo natural e necessário. Ressaltamos que já tivemos, no estado, exemplos de remoção nada exitosos, como as favelasda Praia do Pinto e da Catacumba (ambas na região da Lagoa Rodrigo de Freitas) e a criação de bairros distantes para abrigar as famílias removidas.
Este empenho se origina a partir do reconhecimento de que a representação das favelas - e de seus moradores - orienta políticas e projetos que, na maioria das vezes, se fundamentam em pressupostos equivocados, em geral superficiais, baseados emestereótipos que não permitem uma compreensão aprofundada sobre a realidade social, econômica, política e cultural em sua totalidade e complexidade. Referem-se às favelas e outros assentamentos informais como ameaça direta ao ordenamento e desenvolvimento da cidade formal, e às necessidades de proteção e de estabilidade ambientais.
Diante do agravamento da questão habitacional no país, e especialmentenos grandes centros urbanos, observamos a reformulação de antigas propostas de intervenção urbana que recolocam em destaque a histórica polêmica entre as perspectivas de remoção e de urbanização de favelas.
Nesse sentido, o trabalho aqui apresentado enseja desenvolver questões concernentes aos direitos humanos privilegiando uma das expressões de afirmação versus violação de direitos sociais,neste caso, o direito à moradia. Assim sendo, faz-se necessária a explanação de um breve histórico sobre direitos humanos, democracia e cidadania, sobretudo no Brasil, para contextualizar a questão do direito à cidade e, mais precisamente o acesso à habitação.
Cumpre salientar que os direitos humanos, enquanto um conjunto de direitos de ordem política, civil econômico, social e cultural, emerge apartir de uma perspectiva histórica, como produto/processo de lutas sociais e só são efetivados com políticas públicas na condição de instrumentos de implementação necessários ao exercício da cidadania.

O direito à propriedade

De acordo com Bobbio (1992), os direitos humanos reúnem em si um elenco de direitos que se modificaram, e continuam a se modificar, de acordo com a mudança das condiçõeshistóricas, das necessidades e dos interesses, das classes no poder, dos meios disponíveis para a realização dos mesmos, das transformações técnicas etc. Sendo assim, os direitos humanos são históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual. A realidade de onde nascem às exigências...
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