Direitoprocessoconstitucinal

01- Em relação aos tratados internacionais sobre direitos humanos firmados pela República Federativa do Brasil marque as alternativas em Verdadeiro e Falso:
(A) Em único turno, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
(B) Em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
(C) Em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
(D) Em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
(E) Em dois turnos, por maioria absoluta e podem equivaler à Emenda à Constituição.

02 - No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, assinale as opções em verdadeiro e falso:

(A) O direito de propriedade intelectual abrange tanto a propriedade industrial quanto os direitos do autor.
(B) Às representações sindicais não é assegurado o direito de fiscalização do aproveitamento econômico de obras criadas por artistas a elas associados.
(C) A proteção à reprodução da imagem não abrange as atividades desportivas.
(D) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização de suas obras, mas não o de reprodução delas.
(E) Dentre as características que a CF/88 apregoa, está o de universalidade, ou seja, a vinculação dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana e à liberdade. Viabilizando a existência de um núcleo mínimo de proteção ao ser humano que deve estar presente em toda e qualquer sociedade. Tentativa de imposição da cultura ocidental às demais culturas.

03 – Analisando os direitos políticos, assinale verdadeiro ou falso.

(A) Caso a nomeação dos delegados de policia, por força de uma constituição estadual, passe a estar subordinada à escolha, entre os delegados de carreira, por voto unitário residencial da população de cada um de seus municípios, não haverá configuração de voto centesitário; ao contrário, a norma estará privilegiando a democracia e a participação social.
(B) O domicilio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária são condições de elegibilidade e exigem