Direitodotrabalho

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho
Curso: ADMINISTRAÇÃO
Professor: ROBERTO MATTOS ABRAHAO
Nome do aluno: ANDRÉ HAURELUK
Data: 04/08/2014

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00.
Em se tratando de Posto de Combustíveis:

a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0)

R: Periculosidade e adicional noturno.

b) E quais os percentuais? (2,0)
R: O percentual da periculosidade será de 30% sobre o salário efetivo não incidindo esse percentual sobre gratificações, prêmio ou participações nos lucros da empresa. Já o adicional noturno é de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.

Justifique sua resposta.

R: São consideradas atividades/operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos, em condições de risco acentuado. Tem direito o adiciona noturno o empregado que trabalho no período entre as 22h00 de um dia e as 05h00 do dia seguinte.

2) Rover Dias, empregado da empresa A&B Cia. Ltda., foi demitido sem justa causa, após trabalhar para a mesma pelo período de 1 (um) ano e 11 (onze) meses. Quais os direitos rescisórios do Sr. Rover Dias? Justifique sua resposta. (3,0)

R: O empregado terá direito:

a-) Aviso prévio; b-) Férias vencidas se ainda não estiver gozado; c-) Férias proporcionais indenizadas; d-) Acréscimo sobre férias (1/3); e-) 13º salário; f-) Depósito de FGTS