DireitoCivilII Aula1NegocioJuridico

Direito
Civil
II
Débora Carla Melo e Pimenta
AULA 01
NEGÓCIO JURÍDICO
Conceito
Planos de Análise
Princípios

Parte Geral

Parte Especial

Pessoas

Obrigações

Bens

Empresa

Fatos Jurídicos

Coisas
Família
Sucessões

Pro fa. Dé bor a
Ca
rla
Me
lo e Pi me nta

Dir eit o
Civ
il II

FATO JURÍDICO

É todo evento capaz de:
•Adquirir,
•Modificar,
•Resguardar,
•Transferir, ou

•Extinguir direitos e deveres.

Dir eit o
Civ
il II

Prof
a.
Déb ora Carl a Mel oe Pim enta Fato Natural
(fato jurídico strictu sensu)

Ordinário

Extraordinário

Fato Jurídico

Ilícito

Ato jurídico

Ato Humano
(ato jurídico lato sensu) Lícito

Negócio Jurídico

PRINCÍPIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

Autonomia da vontade

consiste no respeito que cada um tem de manifestar a sua vontade, podem as partes livremente estipular, mediante acordo de vontades, a disciplina de seu interesse, suscitando os efeitos tutelados pelo ordenamento jurídico, Exceção: Os Contratos de Adesão restringem a autonomia da vontade, posto que uma das partes acede às cláusulas previamente definidas pela outra.
Mitigação: limitados tão somente pela supremacia da ordem pública e aos bons costumes

Dir
Supremacia da ordem Pública nenhuma lei oueit negócio jurídico deve desobedecer a supremacia da ordem pública que reserva o direito de todos. Ex casa noturna em zona residencial. o Pacta sunt servanda - Princípio da Obrigatoriedade daCiv
Convenção: O contrato, uma vez pactuado, faz lei entre as partes, devendo ser cumprido talil II qual foi pactuado. Os pactos são firmados para serem cumpridos.

Prof
a.
Déb ora Carl a Mel oe Pim enta PRINCÍPIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
Princípio da Boa Fé (objetiva)

as partes devem agir com lealdade e confiança recíproca. Considerando-se a boa fé dos contratantes é que na interpretação dos contratos atender-se-á mais a intenção das partes do que ao sentido literal da linguagem. Cada parte deve agir com a mesma retidão que espera da outra. Má-fé é comprovada e boa fé é presumida.

Dir
Teoria da