Direito

RESERVA DE JURISDIÇÃO E DIREITO DE LIBERDADE

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Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho Juiz de Direito Doutor pela UERJ

1. A Parábola das Ambulâncias Uma das demonstrações mais explícitas do grau de civilização humana é o sentimento de solidariedade da população quando surge uma ambulância com serene ligada. Em todos os povos, em todos os cantos do mundo, ambulâncias tocam profundamente o coração humano e evocam sentimentos nobres de compaixão, solidariedade, piedade, dor, respeito, etc. Em uma cidade fictícia, porém, começou-se a desconfiar que alguns motoristas de ambulância acionavam as sirenes apenas para não ficarem presos no trânsito, independentemente de a ambulância estar em missão de salvamento ou não. Logo o rumor chegou nas redações dos jornais que passaram a investigar e a denunciar os motoristas que procediam desse modo. Cartas dos leitores chegavam ao jornal em grande quantidade, pugnando pela reprimenda exemplar a esses motoristas. A situação passou a ficar cada vez mais tensa, até que os carros particulares passaram a não mais ceder a vez para as ambulâncias, mesmo com as sirenes ligadas, julgando que, provavelmente, tratar-se-iam de mais motoristas irresponsáveis. E logo o fizeram também com os carros da polícia e com os do corpo de bombeiros. Nunca se provou o uso indevido das sirenes mas, mesmo assim, ninguém mais naquela cidade tinha qualquer sentimento de solidariedade quando avistava um veículo com a sirene ligada. Guardemos a parábola na memória, mas mudemos de assunto por um instante.

Palestra proferida no IV Congresso Nacional de Direito Penal e Processual Penal, no dia 23/04/2004, no Hotel Glória, Rio de Janeiro, promovida pelo Instituto de Direito.

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2. A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição Em 1975, um professor alemão chamado Peter Haberle publicou uma original e interessante tese2 em que sustentou que, em uma sociedade democrática, a interpretação constitucional não pode ficar restrita aos