Direito

PROCESSO: 2008.09.1.018923-9
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉ: MARCELO AUGUSTO DOS REIS

Trata-se de um processo instaurado na primeira vara criminal de circunscrição judiciária Samambaia, onde o Ministério público do Distrito Federal e Territórios com base no art. 129 CF/88 promove ação penal pública contra Marcelo Augusto dos Reis Silva, brasileiro, nascido em 26/03/1973, filho de Ademiro Augusto e de Maria Valmira sem residência física.
O Ministério Público apresentou ação penal em desfavor de Marcelo Augusto dos Reis Silva pela prática de homicídio. É descrito na narrativa dos fatos que em 28 de julho de 2008, entre 16h10min. e 16h20min, conjunto12, casa 01 – Samambaia/DF, a pessoa de Antônio Alves da Silva fora alvejado por disparos de arma de fogo, na cabeça e nas nádegas. A vítima foi socorrida ao hospital regional de Taguatinga/DF, no entanto, devido à gravidade do fato foi transferido ao hospital de Base, onde não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.
No episódio, de acordo com o descrito pelo MP, o autor Marcelo havia passado em frente ao bar do seu Raimundo e dita para alguns clientes que lá se encontravam que havia acabado de matar um desafeto seu.
Em 14/08/2008 é instaurado inquérito policial na 32° (trigésima segunda) Delegacia de Polícia. O inquérito tem como objetivo apurar as circunstâncias já descritas enquadrada nos artigos 121 caput do CPB(homicídio) , juntando a ocorrência policial prestada na referida delegacia na data de 28/07/2008 (data do crime), qualificar e interrogar Marcelo Augusto,juntar aos autos antecedentes criminais, devendo ainda ser identificado criminalmente nos termos do Inciso I, do Artigo 3º, da Lei 10054 de 07 de dezembro de 2000.
O boletim de ocorrência está contido nas paginas 07/09 onde estão constantes os dados das acusadas e da vitima. Após uma análise, constatou-se vestígios (sangue) no endereço do fato, bem como nas imediações. Verificou – se também apetrechos (cachimbo artesanal, isqueiro e