Direito

PODER LEGISLATIVO E DISTRIBUIÇÃO DA ORDEM JURÍDICA
INSTRUMENTOS HUMANOS DE REALIZAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA
As leis, por melhores que sejam, não são suficientes para garantir, um bom funcionamento da justiça. É fundamental que os profissionais que atuem nessa área sejam competentes e em número compatível com a necessidade da população. É imprescindível uma estrutura material adequada para o seu funcionamento.
HOMEM X MÁQUINA
As leis, por melhores que sejam, não são suficientes para garantir, um bom funcionamento da justiça. É fundamental que os profissionais que atuem nessa área sejam competentes e em número compatível com a necessidade da população. É imprescindível uma estrutura material adequada para o seu funcionamento.
Do bom funcionamento das instituições jurídicas, e principalmente da eficiência das pessoas que atuam nessa área, dependerá em grande parte à eficácia da ordem jurídica, inclusive os efeitos sociais positivos que a norma visa produzir.
Nas sociedades democráticas prevalece o princípio da separação dos poderes. O Poder Judiciário e o Poder Legislativo estão diretamente ligados à ordem jurídica: O Poder Legislativo,cuja principal função é a elaboração das leis, e o Poder Judiciário, cuja função principal é aplicar as leis.
# PODER LEGISLATIVO
Está dividido em três esferas:
1) Federal: Composto pela Câmara dos deputados e Senado Federal(Sistema bicameral- Em conjunto formam o Congresso Nacional.)
2) Estadual:Formado pela assembleia legislativa de cada Estado.
3) Municipal: Formado pela Câmara de vereadores de cada município.
- O poder Legislativo Federal elabora leis para todo território brasileiro.
- O Poder Legislativo estadual elabora leis para cada Estado, em relação as matérias que não são da competência da União.
- As Câmaras Municipais ficam restritas aos seus municípios.
Cavalieri Filho (2010)Considera que a função de legislar é a mais importante entre as funções públicas. O legislador deve ser bem preparado e escolhido de forma