Direito

Prof. Marcus Ruperto

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LIBERDADE SINDICAL

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Veda a intervenção do Estado na criação ou funcionamento do sindicato. Pluralidade de sindicatos
Previsão: OIT, Art. 511 da CLT, Declaração Universal dos Direitos do Homem ,art.xx “direito à liberdade de reunião e associação pacíficas”.

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2 faces: 1) coletiva

grupo constituído em sindicato de sua escolha, com estrutura e funcionamento que desejar ampla autonomia registro dos atos constitutivos do sindicato não fere a liberdade sindical.

OBS: Segundo a OIT , a mera exigência de

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2)

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Resumindo:  Direito de fundação de Sindicatos  Direito de administração de Sindicato  Direito de não-intervenção do Estado  Direito de filiação

direito de união entre companheiros de profissão (empregados) ou empresas conexas (empregadores) direito de cada trabalhador ou empregador se filiar ou não direito de manter-se ou não filiado

individual:

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Mise à l´indez – lista negra com atuação sindical para

exclusão do mercado de trabalho. Admitido na França

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Maintenance of membership – onde o empregado que se filiar voluntariamente a um sindicato, deve nele permanecer na vigência da Convenção Coletiva da data de admissão, sob pena de perder o emprego. Admitida na Inglaterra e Estados Unidos

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Yellow dog contracts – o empregado compromete-se a não se filiar a nenhum sindicato após a sua admissão.

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Agency shop – exige a contribuição sindical, mas não sua filiação 

Closed shop – exige a filiação a determinado sindicato como condição ao emprego

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Open shop – A empresa fica aberta a não filiados Union shop – impõe a filiação como condição à continuidade no emprego. Preferential shop –preferência pelos sindicalizados na admissão. O Brasil já adotou (ver art. 544, I da CLT e OJ 20 da SDC) Nº 20 EMPREGADOS SINDICALIZADOS. ADMISSÃO PREFERENCIAL.
CONDIÇÃO VIOLADORA DO ART. 8º, V, DA CF/88.

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Company Union - (sindicatos de empresas) – no