Direito

Dicas para a iniciação científica I
Caros alunos, a seguir gostaria de disponibilizar algumas dicas de forma incipiente para a iniciação científica. O que pretendemos demonstrar nesta primeira abordagem, não são as regras de metodologia (geralmente formatadas em padrões cartesianos), mas pretendemos sobretudo, levar o aluno a perceber o raciocínio técnico-jurídico para a formação de um artigo científico.

PRIMEIRO PONTO essencial:
Originalidade - O que isso quer dizer? Quer dizer de uma forma simples que, no corpo do artigo deve ser respeitado o direito intelectual dos autores, e que mesmo o aluno não tendo uma linguagem rebuscada, pode valer-se das citações ( mesmo em excesso) sendo melhor que o autor do texto recite as fontes quantas vezes forem necessárias do que omitir a fonte. Pois aos poucos você vai aprendendo a ter uma forma de escrever e vai possuindo sua própria estrutura intelectual e textual. O importante é começar a escrever, mesmo os pequenos textos e reflexões. Exemplo:
O contrato depósito, encontra-se regulado nos art. 1185º e seguintes do Código Civil português (CCiv) sendo definido como «o contrato pelo qual uma das partes entrega à outra uma coisa, móvel ou imóvel, para que a guarde, e a restitua quando for exigida». Da noção legal expressa, conclui Pires de lima e Antunes Varela, que se trata de um contrato que tem por objecto a guarda (custódia) de uma coisa1*, sendo esta a obrigação dominante, o depositário recebe a coisa para a guardar2*. A prestação característica consiste na guarda ou custódia de uma coisa, sendo para esse efeito que o depositante a entrega ao depositário, o qual se obriga a restituí-la, quando este lha exigir, como realça Menezes Leitão3*. Neste tipo de contrato, entende Almeida costa que é necessário ter em atenção, dois aspectos: o depósito pode ter como objecto coisas móveis ou imóveis4* e que neste tipo de contrato não se pretende impedir que os contraentes estipulem que a restituição da coisa depositada seja