Direito

CRONOGRAMA DE APRESENTAÇÃO

1. FATO HISTORICO E INTRODUÇÃO 2. ASPECTOS CENTRAIS DA CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL 3. MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO 4. IMPACTO DA CONVENÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO 5. PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL NA ORDEM CONTEMPORÂNEA 6. CONCLUSÃO

A proposta deste trabalho é apresentar os aspectos centrais da Convenção sobre a Eliminação de todas das formas de Discriminação Racial, enfocando os mecanismos de implementação dos direitos nela enunciados, bem como o seu impacto no Direito Brasileiro. Assim pretendo-se criar um debate se estão sendo ou não eficaz as leis que combatem a Descriminação Racial no Brasil.

1. FATO HISTORICO E INTRODUÇÃO
No dia 21 de março de 1960, na cidade de Johanesburgo, capital da África do Sul, 20 mil negros protestava contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular.
No bairro de Shaperville, os manifestantes se depararam com tropas do exército. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186. Esta ação ficou conhecida como o Massacre de Shaperville. Em memória à tragédia, a ONU – Organização das Nações Unidas – instituiu 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
A Convenção sobre a Eliminação de todas das formas de Discriminação Racial foi adotada pelas Nações Unidas em 21 de dezembro de 1965, tendo sido ratificada pelo Brasil em 27 de março de 1968. Três relevantes fatores históricos impulsionaram o processo de elaboração desta Convenção na década de 60, destacando-se o ingresso de dezessete novos países africanos na ONU em 1960, a realização da Primeira Conferência de Cúpula dos Países Não aliados em Belgrado em 1961 e o ressurgimento de atividades nazi-fascistas na Europa. Estes fatores estimularam a