Direito

DIREITO AMBIENTAL E O MERCADO DE CARBONO

ENVIRONMENTAL LAW AND THE CARBON MARKET

Rafael T. A. Neves

Sumário
Summary

1 – Introdução/Introduction.......................................... 3
2 - Resumo/Abstract…................................................... 3
3 – Desenvolvimento/Development............................... 4
4 – Considerações Finais/ Final Considerations..........12
5 – Referências/References............................................14

Resumo

O crédito de carbono é uma espécie de certificado que é emitido quando há diminuição de emissão de gases que provocam o efeito estufa e o aquecimento global em nosso planeta. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 (dióxido de carbono) que deixou de ser produzido. Aos outros gases reduzidos são emitidos créditos, utilizando-se uma tabela de carbono equivalente. Empresas que conseguem diminuir a emissão de gases poluentes obtém estes créditos, podendo vendê-los nos mercados financeiros nacionais e internacionais. Estes créditos de carbono são considerados commodities (mercadorias negociadas com preços estabelecidos pelo mercado internacional). Estes créditos geralmente são comprados por empresas que não conseguem reduzir a emissão dos gases poluentes, permitindo-lhes manter ou aumentar a emissão. As empresas que conseguem reduzir a emissão dos gases poluentes lucram com a venda destes créditos de carbono. Este sistema visa privilegiar as indústrias que reduzem a emissão destes gases, pois seus lucros com a venda dos créditos aumentam. Já os países mais desenvolvidos podem incentivar os países em desenvolvimento a reduzirem a emissão de gases poluentes, comprando os créditos no mercado de carbono. A quantidade permitida de emissão de gases poluentes e as leis que regem o sistema de créditos de carbono foram definidas durante as negociações do Protocolo de Kyoto (discutido e negociado no Japão em 1997).

Palavras-Chaves

Comércio, Créditos de Carbono

Abstract