Direito

PR OF E S S OR M AR CO AU R É L IO BOR TOL IN

Curso de Direito do Consumidor – 4ª Série – 1º Semestre de 2013. Períodos Diurno e Noturno: Prof. Marco Aurélio Bortolin Aulas 1 e 2 – Ementa: I - Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia). II – 1º Tema: Direito do Consumidor. Parte Geral. Introdução. Visão geral do Código de Defesa do Consumidor. Importância da Lei no. 8.078/90. III – 2º Tema: A relação jurídica de consumo e seus elementos subjetivos (consumidor, coletividade de consumidores, fornecedor) e elementos objetivos (produto e serviço) – Análise dos artigos 1º a 3º, Código de Defesa do Consumidor.

I) Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia).

1. Mensagem introdutória e objetivos do plano de ensino para o curso: o Direito do Consumidor se constitui em um ramo autônomo da ciência jurídica acarretando a formação de um microssistema próprio no ordenamento legal, composto de grandes áreas jurídicas que se relacionam para formar um ideal de proteção ao consumidor, através de uma norma central importantíssima – o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90) - que obriga o alunado a ter uma visão ampla e sistêmica do Direito do Consumidor em razão de sua complexidade.

Para tanto, a presente disciplina alinha como objetivos centrais:

a) tornar o alunado capaz de compreender o Direito do Consumidor de forma ampla, e de perceber a correspondência entre o Direito Consumidor e os grandes ramos do ordenamento jurídico que deitam raízes na proteção jurídico-legal ao consumidor, tais como o Direito Penal, o Direito Civil, o Direito Administrativo, o Direito Processual, e, sem dúvida, o Direito Constitucional; b) transmitir ao alunado a importância do sistema de consumo na atualidade, com a quebra da visão arcaica de que o consumidor seria apenas um elemento simples da ordem econômica vigente, e ao mesmo tempo, mostrar a correlação entre os