Direito

O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:

Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. a. Do controle de constitucionalidade b. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado c. Da manutenção da força Constitucional vigente d. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público
Question 2
Notas: 1

Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:

Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. a. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local b. Ingressar com a mesma ação na esfera federal c. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos d. Expor o caso à mídia nacional
Question 3
Notas: 1

Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador:

Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. a. A existência dos princípios de justiça b. A exigência de constitucionalidade dos seus atos c. A existência de uma Constituição flexível d. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais
Question 4
Notas: 1

O Controle de Constitucionalidade por omissão tem por objetivo:

Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. a. A declaração de inconstitucionalidade dos atos estatais, que tenham por objetivo impedir a omissão dos indivíduos em seus direitos fundamentais b. A declaração de inconstitucionalidade de uma norma que contradiga a supremacia dos dispositivos constitucionais c. A declaração de inconstitucionalidade de um Estado omisso, que deixa de tomar as providências necessárias para a efetividade das