Direito

DIREITO

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A palavra "direito" possui mais de um significado :

• é o sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais: é o que os juristas chamam de direito objetivo. • é a faculdade concedida a uma pessoa para mover a ordem jurídica a favor de seus interesses: é o que os juristas chamam de direitos subjetivos. Não se pode estudar a historia do direito senão a partir da época em relação a qual remontam os mais antigos documentos escritos conservados. Esta época é diferente para cada povo, para cada civilização. A história do direito está ligada ao desenvolvimento das civilizações. O direito do antigo Egito, que data de pelo menos 3000 a.C., incluía uma compilação de leis civis que, provavelmente dividida em doze livros, baseava-se no conceito de Ma'at e caracterizava-se pela tradição, pela retórica, pela igualdade social e pela imparcialidade.

“Segundo Kelsen, onde não há conflito de interesse, não há necessidade de justiça.”

CODIGO DE HAMURABI

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O Código de Hamurabi, o qual pode ser escrito Hamurábi ou Hammurabi, representa conjunto de leis escritas, sendo um dos exemplos mais bem preservados desse tipo de texto oriundo da Mesopotâmia. Acredita-se que foi escrito pelo rei Hamurábi, aproximadamente em 1700 a.C.. Foi encontrado por uma expedição francesa em 1901 na região da antiga Mesopotâmia correspondente a cidade de Susa, atual Irã.

É um monumento monolítico talhado em rocha de diorito, sobre o qual se dispõem 46 colunas de escrita cuneiforme acádica, com 282 leis em 3600 linhas. A sociedade era dividida em três classes:

• Awilum: Homens livres, proprietários de terras, que não dependiam do palácio e do templo; • Muskênum: Camada intermediária, funcionários públicos, que tinham certas regalias no uso de terras. • Wardum: Escravos, que podiam ser comprados e vendidos até que conseguissem comprar