Direito

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

|[pic] |Atividade de Avaliação a Distância |

Disciplina: Direito Processual Civil I
Curso: Direito
Professor Tutor: CARINA MILIOLI CORREA
Nome do aluno: CARLOS ROBERTO MAURICIO
Data: 18/03/2013.

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Leia o texto “A Efetividade da Jurisdição”, escrito por Marlene Marlei de Souza (Juíza de Direito, Especialista em Bases do Direito/UPF, Especialista em Processo Civil/IMED) e disponível em: http://www.administradores.com.br/artigos/carreira/a-efetividade-da-jurisdicao/31869/ (Acesso em 22 fev. 13). Conforme sua leitura e com base no que foi estudado nesta disciplina, escreva, em um texto dissertativo e embasado nas regras da ABNT, sobre o princípio da efetividade processual. Justifique sua resposta. (4,0).

Resposta:

O princípio da efetividade processual.

O direito à tempestividade da tutela jurisdicional é constitucionalmente protegido. O direito de acesso à justiça é garantido pelo art. 5.°, XXXV, da Constituição da República, não quer dizer apenas que todos têm direito de ir a juízo, mas também que significa que todos têm direito à adequada tutela jurisdicional ou à tutela jurisdicional efetiva (adequada e tempestiva).

Foram formuladas diversas propostas, nos últimos anos, com o fim de promover a simplificação do Código de Processo Civil Brasileiro, na busca de assegurar a celeridade associada à efetividade da tutela jurisdicional. Assim as referidas modificações buscam conferir concretização ao disposto no artigo 5º, LXXVIII, da CF/88, acrescido pela EC 45/2004, que prevê o direito fundamental à razoável duração do processo.

Os Princípios